Execução Fiscal 0004287-51.2012.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 124.492,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ

OAB/BA 18562·CPF·Representa: Autor

DURVAL BORGES TAQUARY

OAB/BA 48331·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:38

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:38

Juntada de Acórdão

10/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

04/11/2024, 04:29

Publicado Despacho em 10/10/2024.

03/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:38

Despacho

•09/01/2026, 10:38

22/01/2026, 15:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:38

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:38

Juntada de Acórdão

10/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

04/11/2024, 04:29

Publicado Despacho em 10/10/2024.

03/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: A União Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Executado: M. T. S. S. Moveis E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Durval Borges Taquary (OAB:BA48331) Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0004287-51.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: M. T. S. S. Moveis E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Durval Borges Taquary (OAB:BA48331) Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004287-51.2012.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 0004287-51.2012.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:59

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:29

Juntada de Decisão

31/05/2023, 13:29

Processo Desarquivado

31/05/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 15:43

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:43

Juntada de informação

23/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de A União em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 07:04

Decorrido prazo de M. T. S. S. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

28/01/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 23:16

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 01:12

Incompetência

05/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Petição

18/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2019, 00:00

Expedição de documento

31/10/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2019, 00:00

Documento

12/01/2017, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2016, 00:00

Recebimento

13/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2016, 00:00

Publicação

17/06/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2015, 00:00

Publicação

13/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2014, 00:00

Recebimento

09/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2014, 00:00

Mandado

13/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2013, 00:00

Petição

02/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2013, 00:00

Documento

28/02/2013, 00:00

Expedição de documento

18/02/2013, 00:00

Mero expediente

27/08/2012, 00:00

Recebimento

27/08/2012, 00:00

Processo autuado

13/08/2012, 00:00

Conclusão

13/08/2012, 00:00

Distribuição

09/08/2012, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 14:56

Despacho

•08/10/2024, 13:19

Decisão

•31/05/2023, 13:29

Decisão

•31/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:05

Decisão

•05/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:26

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Todos os documentos(55)

Despacho

•09/01/2026, 10:38

Despacho

•09/01/2026, 10:38

Despacho

•08/10/2024, 14:56

Despacho

•08/10/2024, 13:19

Decisão

•31/05/2023, 13:29

Decisão

•31/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:05

Decisão

•05/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:26

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:31

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Decisão

•08/08/2016, 15:30

Despacho

•08/08/2016, 15:28

Despacho

•08/08/2016, 15:28

Despacho

•08/08/2016, 15:28

Despacho

•08/08/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 15:28

Despacho

•08/08/2016, 15:28

Despacho

•08/08/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•04/02/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 15:10