Execução Fiscal 0009705-07.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 360,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESTAURANTE POINT DE ABRANTES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Restaurante Point de Abrantes Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de Restaurante Point de Abrantes Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 08:17

Baixa Definitiva

19/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Restaurante Point De Abrantes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009705-07.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:32

Devolvidos os autos

08/11/2019, 18:10

Remessa

13/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de Restaurante Point de Abrantes Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de Restaurante Point de Abrantes Ltda em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 08:17

Despacho

•08/10/2024, 15:32

08/12/2024, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 08:17

Baixa Definitiva

19/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Restaurante Point De Abrantes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009705-07.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:32

Devolvidos os autos

08/11/2019, 18:10

Remessa

13/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

24/09/2015, 00:00

Conclusão

27/09/2011, 14:35

Distribuição

22/09/2011, 14:26

Despacho

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•08/11/2019, 18:10