Execução de Título Judicial 0048629-32.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1996

Valor da Causa

R$ 30.851,60

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CARNEIRO

Reu

PAULO ROBERTO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

OAB/BA 12099·CPF·Representa: Autor

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Autor

SAVIO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/BA 15136·CPF·Representa: Autor

SILVIA RENATA VIDAL GIANNOTTI

OAB/BA 17509·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CASTRO GASPARIAN

OAB/BA 904·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

OAB/BA 12099·CPF·Representa: Autor

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Autor

SAVIO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/BA 15136·CPF·Representa: Autor

SILVIA RENATA VIDAL GIANNOTTI

OAB/BA 17509·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CASTRO GASPARIAN

OAB/BA 904·CPF·Representa: Autor

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES

OAB/BA 28922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MEHMERI GUSMAO DOS SANTOS

OAB/BA 18386·CPF·Representa: Autor

JAIRO BATISTA SILVA SANTOS

OAB/BA 32659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

09/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(228)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:24

Decisão

•11/05/2026, 22:13

09/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

09/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:20

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Roberto De Jesus Advogado: Jairo Batista Silva Santos (OAB:BA32659) Executado: Antonio Augusto De Souza Carneiro Exequente: Empi- Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Carlos Antonio Pinheiro Onofre Da Silva (OAB:BA12099) Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0048629-32.1996.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:15

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Jesus em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de Antonio Augusto de Souza Carneiro em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:13

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 04:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/03/2024, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:05

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2024, 12:03

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 11:14

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:17

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento

03/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2021, 00:00

Petição

02/12/2021, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Publicação

30/10/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2018, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Publicação

02/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/05/2017, 00:00

Correção de Classe

16/05/2017, 00:00

Petição

21/01/2016, 00:00

Petição

10/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/12/2013, 00:00

Publicação

16/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2013, 00:00

Petição

05/07/2013, 00:00

Publicação

04/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Recebimento

07/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2013, 00:00

Mero expediente

02/05/2013, 00:00

Petição

25/02/2013, 00:00

Publicação

07/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Petição

10/05/2012, 00:00

Recebimento

04/05/2012, 00:00

Recebimento

02/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/05/2012, 00:00

Publicação

28/04/2012, 00:00

Mero expediente

26/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2012, 00:00

Mero expediente

25/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2012, 00:00

Expedição de documento

09/08/2011, 11:39

Publicado pelo dpj

09/08/2011, 00:11

Enviado para publicação no dpj

08/08/2011, 14:44

Mero expediente

14/07/2011, 16:57

Petição

30/06/2011, 16:11

Expedição de documento

22/06/2011, 12:18

Protocolo de Petição

22/06/2011, 09:30

Publicado pelo dpj

22/06/2011, 01:10

Enviado para publicação no dpj

20/06/2011, 17:05

Mero expediente

15/06/2011, 11:25

Documento

10/06/2011, 08:47

Expedição de documento

07/06/2011, 13:56

Protocolo de Petição

07/06/2011, 12:39

Publicado pelo dpj

07/06/2011, 01:14

Enviado para publicação no dpj

06/06/2011, 16:13

Mero expediente

27/05/2011, 14:14

Petição

17/05/2011, 16:25

Protocolo de Petição

13/05/2011, 15:14

Expedição de documento

09/05/2011, 16:51

Expedição de documento

06/05/2011, 15:28

Expedição de documento

06/05/2011, 08:20

Publicado pelo dpj

06/05/2011, 01:09

Enviado para publicação no dpj

05/05/2011, 16:27

Liminar

05/05/2011, 16:09

Petição

28/04/2011, 16:13

Protocolo de Petição

27/04/2011, 17:43

Recebimento

27/04/2011, 17:42

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 14:04

Petição

25/04/2011, 14:00

Expedição de documento

25/04/2011, 12:27

Protocolo de Petição

25/04/2011, 11:09

Publicado pelo dpj

24/04/2011, 16:21

Enviado para publicação no dpj

20/04/2011, 14:32

Mero expediente

20/04/2011, 10:37

Documento

18/04/2011, 08:46

Bloqueio/penhora on line

15/04/2011, 15:31

Protocolo de Petição

15/04/2011, 12:30

Mero expediente

22/03/2011, 12:42

Petição

02/03/2011, 16:07

Protocolo de Petição

01/03/2011, 17:34

Recebimento

01/03/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 15:18

Petição

25/02/2011, 15:14

Expedição de documento

24/02/2011, 12:50

Publicado pelo dpj

24/02/2011, 01:22

Enviado para publicação no dpj

23/02/2011, 13:48

Publicado pelo dpj

01/08/2007, 20:06

Enviado para publicação no dpj

01/08/2007, 13:09

Para publicação dpj

27/07/2007, 17:20

Juntada

04/06/2007, 09:32

Juntada peticao - autor

26/04/2007, 16:45

Publicado pelo dpj

14/12/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

14/12/2006, 15:21

Para publicação dpj

01/12/2006, 16:32

Juntada peticao - autor

22/11/2006, 08:15

Publicado pelo dpj

09/11/2006, 19:53

Enviado para publicação no dpj

08/11/2006, 16:24

Para publicação dpj

06/11/2006, 13:14

Mandado - juntado

23/10/2006, 11:32

Mandado - recebido

19/10/2006, 16:33

Mandado - recebido

19/10/2006, 16:33

Mandado - entregue ao oficial

28/07/2006, 17:50

Juntada peticao - autor

26/07/2006, 12:25

Publicado pelo dpj

12/07/2006, 19:37

Enviado para publicação no dpj

11/07/2006, 16:51

Para publicação dpj

05/07/2006, 11:39

Juntada peticao - autor

03/07/2006, 12:10

Publicado no dpj

28/06/2006, 10:43

Publicado pelo dpj

27/06/2006, 16:34

Enviado para publicação no dpj

26/06/2006, 14:50

Para publicação dpj

06/06/2006, 13:47

Juntada

19/05/2006, 11:28

Juntada peticao - autor

19/04/2006, 12:38

Publicado pelo dpj

18/11/2005, 19:25

Enviado para publicação no dpj

18/11/2005, 14:52

Para publicação dpj

07/11/2005, 16:02

Juntada peticao - autor

03/11/2005, 12:20

Publicado pelo dpj

24/10/2005, 19:35

Enviado para publicação no dpj

24/10/2005, 14:29

Para publicação dpj

11/10/2005, 17:26

Mandado - juntado

10/10/2005, 12:24

Mandado - recebido

05/10/2005, 17:38

Mandado - entregue ao oficial

28/10/2004, 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio

16/12/2002, 11:18

Carga advogado - autor

12/12/2002, 09:57

Publicado no dpj

05/11/2002, 11:43

Publicação no dpj

04/11/2002, 14:51

Publicação no dpj

21/10/2002, 17:24

Juntada peticao - autor

18/10/2002, 12:07

Autos - devolvidos ao cartorio

23/08/2001, 17:32

Carga advogado - autor

02/08/2001, 17:41

Publicado no dpj

08/02/2001, 11:31

Publicação no dpj

07/02/2001, 11:34

Publicação no dpj

01/12/2000, 14:04

Autos - conclusos

29/11/2000, 11:30

Mandado - expedido

20/03/1998, 14:30

Publicado no dpj

02/02/1998, 11:09

Publicação no dpj

16/01/1998, 09:13

Autos - conclusos

14/01/1998, 12:04

Autos - devolvidos ao cartorio

13/01/1998, 17:14

Carga advogado - autor

09/01/1998, 09:24

Publicado no dpj

06/01/1998, 10:47

Publicação no dpj

05/01/1998, 12:34

Publicação no dpj

30/12/1997, 13:46

Autos - conclusos

28/07/1997, 09:29

Publicado no dpj

25/07/1997, 09:36

Publicação no dpj

24/07/1997, 15:40

Autos - devolvidos ao cartorio

05/05/1997, 09:18

Autos - conclusos

02/05/1997, 10:59

Carga advogado - autor

09/04/1997, 12:25

Publicação no dpj

09/04/1997, 12:25

Autos - devolvidos ao cartorio

17/03/1997, 12:29

Juntada peticao - autor

04/03/1997, 09:43

Publicação no dpj

24/02/1997, 12:01

Autos - devolvidos ao cartorio

04/02/1997, 08:31

Autos - conclusos

03/02/1997, 11:40

Mandado - juntado

11/12/1996, 16:36

Publicado no dpj

12/11/1996, 07:54

Publicação no dpj

11/11/1996, 08:24

Autos - devolvidos ao cartorio

07/11/1996, 12:23

Processo autuado

06/11/1996, 15:06

Distribuição

05/11/1996, 09:31

Despacho

•07/10/2025, 08:03

Despacho

•17/09/2025, 10:20

Despacho

•08/10/2024, 12:59

Despacho

•07/10/2024, 10:11

Decisão

•11/03/2024, 14:02

Decisão

•11/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:56

Decisão

•07/10/2021, 17:45

Despacho

•26/10/2018, 11:58

Todos os documentos(47)

Decisão

•12/05/2026, 10:24

Decisão

•11/05/2026, 22:13

Despacho

•07/10/2025, 08:03

Despacho

•17/09/2025, 10:20

Despacho

•08/10/2024, 12:59

Despacho

•07/10/2024, 10:11

Decisão

•11/03/2024, 14:02

Decisão

•11/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:56

Decisão

•07/10/2021, 17:45

Despacho

•26/10/2018, 11:58

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 09:29

Despacho

•16/05/2017, 12:03

Despacho

•16/05/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 12:01

Despacho

•16/05/2017, 12:00

Despacho

•16/05/2017, 11:59

Despacho

•16/05/2017, 11:58

Despacho

•16/05/2017, 11:58

Despacho

•16/05/2017, 11:57

Despacho

•16/05/2017, 11:53

Despacho

•16/05/2017, 11:50

Despacho

•16/05/2017, 11:50

Despacho

•16/05/2017, 11:49

Despacho

•16/05/2017, 11:48

Despacho

•16/05/2017, 11:47

Despacho

•16/05/2017, 11:46

Despacho

•16/05/2017, 11:45

Despacho

•16/05/2017, 11:44

Despacho

•16/05/2017, 11:44

Despacho

•16/05/2017, 11:44

Despacho

•16/05/2017, 11:36

Despacho

•16/05/2017, 11:35

Despacho

•16/05/2017, 11:35

Despacho

•16/05/2017, 11:35

Despacho

•16/05/2017, 11:34

Despacho

•16/05/2017, 11:34

Despacho

•16/05/2017, 11:30

Despacho

•16/05/2017, 11:30

Despacho

•11/10/2013, 09:02

Despacho

•02/05/2013, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2012, 12:54

Despacho

•25/04/2012, 09:39