Execução Fiscal 0521992-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.501,04

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

CRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

ALEX BORGES

OAB/SP 395665·CPF·Representa: Réu

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

OAB/SP 317821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:31

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de CLARO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de CLARO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

15/10/2025, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 16:05

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:33

Juntada de certidão dd2g

11/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:31

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de CLARO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de CLARO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:58

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

15/10/2025, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 16:05

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:33

Juntada de certidão dd2g

11/09/2025, 15:33

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0521992-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0521992-49.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:58

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 14:19

Expedição de sentença.

26/06/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:11

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 04:50

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Petição

01/04/2022, 00:00

Publicação

01/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Mero expediente

17/09/2020, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/09/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/09/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/09/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/09/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2017, 00:00

Incompetência

15/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:18

Acórdão

•12/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:58

Despacho

•08/10/2024, 08:58

Despacho

•08/10/2024, 08:58

Sentença

•26/06/2024, 10:41

Sentença

•30/04/2024, 21:11

Despacho

•17/09/2020, 19:56

Despacho

•27/09/2018, 16:38

Decisão

•15/05/2017, 16:27

Despacho

•25/04/2017, 16:42