Execução de Título Extrajudicial 0523772-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 23.597,69

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:48

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:41

Publicado Despacho em 20/02/2025.

27/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

27/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

12/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:28

Publicado Despacho em 18/11/2025.

19/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:59

Processo Reativado

11/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:46

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:46

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 08:54

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:23

Mandado devolvido Negativamente

17/09/2025, 01:08

Publicado Despacho em 20/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

26/08/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:27

Expedição de mandado.

06/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 15:26

Processo Reativado

19/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 03:46

Desentranhado o documento

08/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

08/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:02

Publicado Decisão em 27/01/2025.

03/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

03/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 10/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.

04/01/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Fernanda Oliveira Figueiroa De Senna (OAB:BA13509) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: Ana Paula De Santana Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Pagamento, Prestação de Serviços] nº 0523772-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA OLIVEIRA FIGUEIROA DE SENNA, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, ROBERTA GUIMARAES PEREIRA, VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA EXECUTADO: ANA PAULA DE SANTANA Advogado(s) do reclamado: JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523772-58.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o exequente sobre a petição apresentada pela executada no ID 470324036, onde esta apresenta cálculos do CODECON, referente ao seu débito e oferta o pagamento do seu débito em parcelas. Salvador, 27 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Fernanda Oliveira Figueiroa De Senna (OAB:BA13509) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: Ana Paula De Santana Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº: 0523772-58.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento, Prestação de Serviços] Requerente: EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Requerido: EXECUTADO: ANA PAULA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523772-58.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada no ID 464550551. Intime-se a executada para juntar extrato bancário em que conste a entrada da remuneração e a penhora da quantia realizada via sisbajud. Deve o cartório certificar se houve transferência para conta judicial do valor penhorado via sisbajud, conforme extrato de ID 462767656. Salvador, 2 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 21:25

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Fernanda Oliveira Figueiroa De Senna (OAB:BA13509) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA5687 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523772-58.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 04:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:56

Publicado Decisão em 11/09/2024.

23/09/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

23/09/2024, 23:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

23/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

23/06/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:36

Publicado Despacho em 18/04/2024.

21/04/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

21/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:30

Publicado Despacho em 02/02/2024.

09/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 22:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

27/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 01:57

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:24

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

25/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/10/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Reativação

05/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/03/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Documento

15/12/2020, 00:00

Mero expediente

15/12/2020, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Força maior

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Publicação

04/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Mandado

14/10/2020, 00:00

Documento

21/08/2020, 00:00

Documento

21/08/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

13/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Petição

11/03/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Documento

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/01/2020, 00:00

Documento

22/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Petição

28/12/2019, 00:00

Reativação

13/09/2019, 00:00

Definitivo

13/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Expedição de documento

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Publicação

30/10/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

23/05/2017, 00:00

Publicação

23/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

15/05/2017, 00:00

Publicação

31/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Petição

20/05/2016, 00:00

Publicação

27/04/2016, 00:00

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:56

Despacho

•16/03/2026, 17:24

Despacho

•18/12/2025, 17:13

Despacho

•18/12/2025, 14:56

Despacho

•14/11/2025, 08:32

Despacho

•13/11/2025, 09:36

Despacho

•26/09/2025, 10:18

Despacho

•25/09/2025, 12:42

Despacho

•18/08/2025, 09:58

Despacho

•15/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:11

Despacho

•16/04/2025, 15:57

Despacho

•16/04/2025, 07:49

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/03/2026, 09:56

Despacho

•16/03/2026, 17:24

Despacho

•18/12/2025, 17:13

Despacho

•18/12/2025, 14:56

Despacho

•14/11/2025, 08:32

Despacho

•13/11/2025, 09:36

Despacho

•26/09/2025, 10:18

Despacho

•25/09/2025, 12:42

Despacho

•18/08/2025, 09:58

Despacho

•15/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:11

Despacho

•16/04/2025, 15:57

Despacho

•16/04/2025, 07:49

Despacho

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•17/02/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 03:46

Decisão

•23/01/2025, 10:03

Decisão

•23/01/2025, 08:55

Despacho

•29/11/2024, 11:19

Despacho

•28/11/2024, 08:20

Despacho

•08/10/2024, 09:38

Despacho

•08/10/2024, 04:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 11:34

Decisão

•09/09/2024, 12:26

Decisão

•09/09/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:53

Despacho

•15/04/2024, 19:44

Despacho

•15/04/2024, 16:25

Despacho

•31/01/2024, 13:25

Despacho

•24/01/2024, 08:20

Despacho

•16/11/2023, 10:56

Despacho

•10/11/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:37

Despacho

•20/10/2022, 21:11

Despacho

•19/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:01

Despacho

•15/12/2020, 14:43

Decisão

•19/11/2020, 15:19

Despacho

•27/10/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:45

Despacho

•30/03/2020, 10:04

Despacho

•11/02/2020, 09:20

Decisão

•23/01/2020, 10:01

Despacho

•20/02/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 08:56

Despacho

•26/10/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 11:39

Despacho

•15/05/2017, 12:45

Despacho

•25/05/2016, 11:58

Despacho

•25/04/2016, 08:54