Execução Fiscal 0737902-91.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 351,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA BETA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petições diversas

19/12/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

03/11/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Construtora Beta Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737902-91.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 14:45

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2024, 01:05

Expedição de outros documentos.

23/05/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.

14/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:22

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petições diversas

19/12/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

03/11/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:45

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Construtora Beta Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737902-91.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 14:45

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2024, 01:05

Expedição de outros documentos.

23/05/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.

14/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:22

Expedição de decisão.

04/09/2023, 16:22

Embargos de declaração acolhidos

04/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:02

Petição

30/03/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 15:51

Decisão

•04/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 08:32

Sentença

•05/05/2017, 20:07