Retificação de Registro de Imóvel 8001298-86.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta
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Retificação de Registro de Imóvel
TJBA
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Data de Distribuição
02/08/2019
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina
Partes do Processo
WASHINGTON LUIZ CRUZ
CPF
562.***.***-00
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Autor
JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO
CPF
852.***.***-49
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Autor
INCRA DE JACOBINA
Terceiro
EDSON LOPES LEITE
CPF
844.***.***-10
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Reu
INCRA DE JACOBINA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES
OAB/BA 45339
·
CPF
845.***.***-87
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·
Representa: Autor
MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/BA 57379
·
CPF
023.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO
OAB/BA 62580
·
CPF
859.***.***-07
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·
Representa: Réu
LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/BA 55497
·
CPF
030.***.***-77
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·
Representa: Réu
ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS
OAB/BA 22874
·
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 09:24
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO em 11/09/2025 23:59.
18/01/2026, 09:44
CPF
942.***.***-68
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 11/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:18
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 11/09/2025 23:59.
14/01/2026, 23:40
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CRUZ em 11/09/2025 23:59.
12/01/2026, 08:04
Publicado Decisão em 21/08/2025.
12/01/2026, 03:34
Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
12/01/2026, 03:34
Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:10
Juntada de certidão
04/11/2025, 09:09
Juntada de intimação
30/10/2025, 17:51
Juntada de Petição de recusa da nomeação
30/10/2025, 13:53
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025, 17:22
Conclusos para decisão
16/10/2024, 10:55
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 09:24
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO em 11/09/2025 23:59.
18/01/2026, 09:44
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 11/09/2025 23:59.
15/01/2026, 00:18
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 11/09/2025 23:59.
14/01/2026, 23:40
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CRUZ em 11/09/2025 23:59.
12/01/2026, 08:04
Publicado Decisão em 21/08/2025.
12/01/2026, 03:34
Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
12/01/2026, 03:34
Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:10
Juntada de certidão
04/11/2025, 09:09
Juntada de intimação
30/10/2025, 17:51
Juntada de Petição de recusa da nomeação
30/10/2025, 13:53
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025, 17:22
Conclusos para decisão
16/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
15/10/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Washington Luiz Cruz Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerente: Jose De Oliveira Maia Neto Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001298-86.2019.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Washington Luiz Cruz Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerente: Jose De Oliveira Maia Neto Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001298-86.2019.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Washington Luiz Cruz Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerente: Jose De Oliveira Maia Neto Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001298-86.2019.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Washington Luiz Cruz Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerente: Jose De Oliveira Maia Neto Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001298-86.2019.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina
11/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
08/10/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024, 18:37
Expedição de intimação.
05/10/2024, 18:37
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 12:27
Conclusos para despacho
03/05/2024, 10:24
Juntada de informação
02/05/2024, 07:20
Juntada de informação
23/04/2024, 08:54
Juntada de informação
16/04/2024, 07:37
Expedição de Ofício.
16/04/2024, 07:31
Expedição de intimação.
16/04/2024, 07:31
Expedição de intimação.
04/03/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 17:56
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO em 19/07/2023 23:59.
29/07/2023, 16:24
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 17:43
Conclusos para despacho
10/07/2023, 08:44
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
29/06/2023, 21:44
Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023, 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023, 22:40
Expedição de intimação.
26/06/2023, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 09:54
Conclusos para decisão
12/12/2022, 11:13
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 07/10/2022 23:59.
18/10/2022, 15:18
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 11:27
Publicado Despacho em 15/09/2022.
16/09/2022, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 11:40
Decorrido prazo de CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022, 04:20
Decorrido prazo de MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022, 04:20
Decorrido prazo de ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022, 15:51
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 15:51
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 15:47
Juntada de informação
06/09/2022, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 13:05
Expedição de Ofício.
06/09/2022, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 09:21
Publicado Intimação em 22/08/2022.
23/08/2022, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 15:45
Publicado Intimação em 22/08/2022.
23/08/2022, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 15:43
Publicado Intimação em 22/08/2022.
23/08/2022, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022, 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022, 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022, 23:42
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 19:43
Expedição de intimação.
09/08/2022, 19:43
Conclusos para despacho
06/06/2022, 10:11
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
31/05/2022, 15:57
Juntada de Petição de procuração
18/05/2022, 10:58
Expedição de intimação.
26/04/2022, 08:37
Expedição de intimação.
05/04/2022, 11:05
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 17:30
Publicado Despacho em 15/02/2022.
16/02/2022, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022, 20:22
Expedição de intimação.
11/02/2022, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 10:53
Juntada de Ofício
07/01/2022, 16:28
Conclusos para decisão
08/11/2021, 09:21
Juntada de informação
08/11/2021, 09:17
Juntada de certidão
04/10/2021, 07:59
Juntada de informação
09/09/2021, 08:04
Expedição de intimação.
08/09/2021, 10:29
Expedição de Ofício.
08/09/2021, 10:29
Expedição de intimação.
08/09/2021, 10:25
Expedição de Ofício.
08/09/2021, 10:25
Mandado devolvido Positivamente
27/07/2021, 20:32
Expedição de intimação.
23/07/2021, 14:23
Expedição de ofício.
23/07/2021, 14:20
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 11:51
Mandado devolvido Positivamente
28/06/2021, 20:26
Juntada de ofício
28/06/2021, 10:43
Mandado devolvido Negativamente
23/06/2021, 20:20
Expedição de ofício.
21/06/2021, 13:06
Expedição de intimação.
21/06/2021, 12:38
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 05:50
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 05:50
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CRUZ em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 05:49
Publicado Despacho em 25/05/2021.
31/05/2021, 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021, 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 08:48
Conclusos para decisão
20/05/2021, 09:11
Conclusos para decisão
04/05/2021, 10:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/05/2021, 22:44
Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 13:40
Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 13:40
Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 13:40
Expedição de intimação.
23/04/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 15:41
Conclusos para decisão
22/04/2021, 10:32
Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2021, 17:14
Decorrido prazo de INCRA de Jacobina em 11/03/2021 23:59.
18/04/2021, 03:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021, 12:06
Juntada de Petição de certidão
11/03/2021, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021, 08:49
Expedição de mandado.
25/02/2021, 13:52
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO em 03/08/2020 23:59:59.
04/01/2021, 06:08
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CRUZ em 03/08/2020 23:59:59.
04/01/2021, 06:08
Juntada de Petição de petição
17/12/2020, 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020, 11:10
Juntada de Petição de certidão
26/08/2020, 11:10
Juntada de outros documentos
18/08/2020, 15:19
Juntada de ofício
14/08/2020, 10:32
Juntada de ofício
14/08/2020, 10:27
Juntada de ofício
14/08/2020, 10:22
Juntada de ofício
14/08/2020, 10:18
Juntada de ofício
14/08/2020, 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2020, 08:31
Expedição de mandado via Central de Mandados.
10/08/2020, 15:18
Juntada de outros documentos
10/08/2020, 10:29
Juntada de outros documentos
10/08/2020, 10:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2020, 10:59
Juntada de Petição de petição
09/08/2020, 10:56
Publicado Decisão em 10/07/2020.
28/07/2020, 04:47
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/07/2020, 14:30
Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020, 10:01
Concedida a Medida Liminar
08/07/2020, 14:51
Conclusos para despacho
04/05/2020, 15:55
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/05/2020, 17:25
Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020, 09:39
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 11/03/2020 23:59:59.
17/04/2020, 00:30
Conclusos para despacho
13/03/2020, 17:07
Juntada de Petição de petição
28/02/2020, 14:39
Juntada de Petição de petição
28/02/2020, 14:37
Juntada de Petição de petição
25/02/2020, 10:09
Publicado Despacho em 12/02/2020.
16/02/2020, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020, 18:30
Decorrido prazo de EDSON LOPES LEITE em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020, 00:37
Conclusos para decisão
19/12/2019, 16:32
Juntada de Petição de réplica
18/12/2019, 11:51
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2019.
30/11/2019, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019, 15:15
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 15:15
Juntada de Petição de contestação
07/10/2019, 17:39
Juntada de Petição de petição
26/09/2019, 16:53
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CRUZ em 02/09/2019 23:59:59.
10/09/2019, 01:29
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO em 02/09/2019 23:59:59.
10/09/2019, 01:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019, 15:37
Juntada de Petição de certidão
03/09/2019, 15:37
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2019.
30/08/2019, 23:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/08/2019, 11:19
Expedição de intimação.
08/08/2019, 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2019, 10:35
Expedição de ato ordinatório.
08/08/2019, 10:30
Expedição de ato ordinatório.
08/08/2019, 10:30
Expedição de ato ordinatório.
08/08/2019, 10:30
Audiência conciliação designada para 20/09/2019 10:15.
08/08/2019, 10:27
Ato ordinatório praticado
08/08/2019, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019, 09:57
Conclusos para decisão
02/08/2019, 16:26
Distribuído por sorteio
02/08/2019, 16:26
Documentos
Decisão
•
19/08/2025, 12:35
Decisão
•
14/08/2025, 17:22
Despacho
•
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