Execução Fiscal 8002240-10.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.175,21

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

IACIL INSTITUTO DE ANALISE CLINICA IRECE LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

IACIL INSTITUTO DE ANALISE CLINICA IRECE LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

IACIL INSTITUTO DE ANALISE CLINICA IRECE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IACIL INSTITUTO DE ANALISE CLINICA IRECE LTDA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:51

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Iacil Instituto De Analise Clinica Irece Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002240-10.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de IACIL INSTITUTO DE ANALISE CLINICA IRECE LTDA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:45

Sentença

•08/10/2024, 10:54

12/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:51

Expedição de sentença.

02/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Iacil Instituto De Analise Clinica Irece Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002240-10.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

11/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:40

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:17

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:17

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:29

Expedição de intimação.

22/03/2022, 09:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/11/2021, 09:34

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:10

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/04/2021 23:59.

01/05/2021, 05:53

Publicado Intimação em 05/03/2021.

16/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 10:03

Expedição de intimação.

04/03/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/05/2020 23:59:59.

15/09/2020, 20:20

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:26

Juntada de certidão

08/09/2020, 16:25

Expedição de intimação via Sistema.

31/03/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2019, 21:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2019, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2019, 21:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2019, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 09:31

Expedição de citação.

16/05/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 15:15

Conclusos para decisão

22/11/2016, 17:34

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 17:34

Sentença

•08/10/2024, 10:54

Despacho

•30/07/2024, 17:01

Decisão

•09/11/2021, 09:34

Despacho

•27/01/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:04

Despacho

•17/04/2017, 15:15