Execução Fiscal 8085107-23.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.659,94

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

A & R FARMACIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDELICIO JO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ALDELICIO JO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:53

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:35

Juntada de certidão dd2g

20/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ALDELICIO JO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ALDELICIO JO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:53

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:10

15/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:35

Juntada de certidão dd2g

20/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2025, 17:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:55

Expedição de despacho.

14/05/2025, 15:25

Declarada incompetência

14/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aldelicio Jo De Oliveira Junior - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8085107-23.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8085107-23.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:31

Expedição de sentença.

05/09/2024, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:16

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:14

Outras Decisões

13/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 11:54

Acórdão

•26/08/2025, 06:38

Decisão

•14/05/2025, 15:25

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Sentença

•05/09/2024, 12:45

Sentença

•30/04/2024, 21:16

Decisão

•07/07/2022, 07:28

Despacho de citação por AR Digital

•13/08/2021, 15:00