Apelação Cível 8138768-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ADRIAN DA SILVA LIMA

CPF

Autor

PALOMA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA

OAB/BA 39950·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ADRIAN DA SILVA LIMA

CPF

Autor

PALOMA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

FACTA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:12

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADRIAN DA SILVA LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2026

13/04/2026, 14:03

Publicado Ementa em 26/03/2026.

27/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Ciente de acórdão

25/03/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:45

Conhecido o recurso de A. D. S. L. - CPF: 117.300.315-01 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:12

Conhecido o recurso de A. D. S. L. - CPF: 117.300.315-01 (APELANTE) e não-provido

22/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 19:16

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:12

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•25/03/2026, 09:20

Acórdão

•22/03/2026, 10:31

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADRIAN DA SILVA LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2026

13/04/2026, 14:03

Publicado Ementa em 26/03/2026.

27/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Ciente de acórdão

25/03/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:45

Conhecido o recurso de A. D. S. L. - CPF: 117.300.315-01 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:12

Conhecido o recurso de A. D. S. L. - CPF: 117.300.315-01 (APELANTE) e não-provido

22/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 19:16

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:57

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 23:09

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 22:54

Incluído em pauta para 10/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/02/2026, 18:07

Solicitado dia de julgamento

09/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de ADRIAN DA SILVA LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de AC 8138768_09.2024

10/10/2025, 11:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para

29/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 14:14

Despacho

•25/09/2025, 14:51

Despacho

•25/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:25

Parecer do Ministério Público

•31/07/2025, 10:40

Sentença

•29/07/2025, 13:20

Sentença

•28/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•13/05/2025, 11:18

Despacho

•13/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:46

Despacho

•04/11/2024, 14:13

Despacho

•08/10/2024, 13:13

Todos os documentos(16)

Petição

•25/03/2026, 09:20

Acórdão

•22/03/2026, 10:31

Despacho

•25/09/2025, 14:51

Despacho

•25/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:25

Parecer do Ministério Público

•31/07/2025, 10:40

Sentença

•29/07/2025, 13:20

Sentença

•28/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•13/05/2025, 11:18

Despacho

•13/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:46

Despacho

•04/11/2024, 14:13

Despacho

•08/10/2024, 13:13

Despacho

•30/09/2024, 14:55