Execução Fiscal 0001857-42.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 37.891,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO

OAB/BA 13702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rst Transportes E Logistica Ltda - Epp Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001857-42.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2020, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2020, 11:31

Devolvidos os autos

30/10/2019, 01:15

Petição

09/09/2019, 00:00

Remessa

09/09/2019, 00:00

Conclusão

09/09/2019, 00:00

Conclusão

09/09/2019, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 15:23

Despacho

•08/10/2024, 15:23

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legal

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30/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rst Transportes E Logistica Ltda - Epp Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001857-42.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2020, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2020, 11:31

Devolvidos os autos

30/10/2019, 01:15

Petição

09/09/2019, 00:00

Remessa

09/09/2019, 00:00

Conclusão

09/09/2019, 00:00

Conclusão

09/09/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2019, 00:00

Remessa

29/08/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Remessa

26/06/2019, 00:00

Recebimento

30/05/2019, 00:00

Remessa

30/05/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Remessa

20/05/2019, 00:00

Liminar

16/05/2019, 00:00

Remessa

27/09/2018, 00:00

Remessa

06/06/2017, 00:00

Reativação

19/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

23/04/2014, 00:00

Remessa

23/04/2014, 00:00

Recebimento

16/04/2014, 00:00

Remessa

16/04/2014, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Remessa

24/08/2012, 00:00

Despacho

•30/10/2019, 01:15

Decisão

•30/10/2019, 01:15

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 01:14

Despacho

•30/10/2019, 01:14

Decisão

•16/05/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•11/10/2012, 11:11