Procedimento Comum Cível 0022318-57.2003.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Informatica Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Luci Guimaraes Santana (OAB:BA27317) Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845) Reu: Damiao Esmedio Pires Advogado: Paulo Adami Carletto (OAB:BA4721) Terceiro Interessado: Deusdedit Esmedio Pires Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0022318-57.2003.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASSIVO REU: DAMIAO ESMEDIO PIRES Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes da republicação da Sentença de ID n. 465383458, abaixo transcrita, uma vez que na publicação do DJE do dia 09/10/024 não constam os nomes dos atuais advogados das partes Béis. PAULO ADAMI CARLETTO, OAB/BA 4721 e JUVENAL ALVES COSTA, OAB/BA 7845. SENTENÇA DE ID N. 465383458: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0022318-57.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ingressou com a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de DAMIAO ESMEDIO PIRES, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular. Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento. O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas. Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados. De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo. Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito. Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito. Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas. Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente. Publique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes. Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), 24 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. juiz de Direito Titular." Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBERTO ANTONIO SANTOS CASTRO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Informatica Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Luci Guimaraes Santana (OAB:BA27317) Reu: Damiao Esmedio Pires Terceiro Interessado: Deusdedit Esmedio Pires Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0022318-57.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 06:50

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Publicação

27/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2019, 00:00

Liminar

25/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

04/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

02/10/2019, 00:00

Incompetência

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2018, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/08/2016, 00:00

Correção de Classe

10/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2011, 09:34

Expedição de documento

26/05/2010, 10:17

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 14:01

Para publicação dpj

07/02/2008, 14:16

Autos - devolvidos ao cartorio

30/01/2008, 16:22

Mandado - recebido

15/08/2007, 17:41

Autos - remetidos ao t. j.

15/08/2007, 11:26

Publicado no dpj

07/08/2007, 10:15

Publicado pelo dpj

06/08/2007, 19:47

Enviado para publicação no dpj

06/08/2007, 11:38

Para publicação dpj

02/08/2007, 13:54

Juntada

28/05/2007, 11:43

Juntada peticao - autor

14/07/2006, 14:07

Concluso ao juiz

19/12/2005, 11:59

Autos - devolvidos ao cartorio

02/02/2005, 08:57

Autos - vista autor

28/01/2005, 11:06

Publicado pelo dpj

26/01/2005, 20:43

Enviado para publicação no dpj

26/01/2005, 11:32

Carga advogado - reu

24/01/2005, 10:30

Publicado no dpj

11/01/2005, 15:01

Publicado pelo dpj

10/01/2005, 19:27

Enviado para publicação no dpj

10/01/2005, 11:09

Mandado - expedido

07/01/2005, 17:53

Juntada peticao - autor

07/07/2004, 15:19

Baixa de carga de advogado

05/07/2004, 15:20

Carga advogado - autor

28/06/2004, 16:37

Publicado no dpj

21/06/2004, 15:08

Publicado no dpj

18/05/2004, 08:36

Autos - devolvidos ao cartorio

11/05/2004, 16:10

Carga ao juiz

31/03/2004, 10:00

Concluso ao juiz

05/03/2004, 11:11

Juntada peticao - autor

09/01/2004, 09:45

Carga advogado - reu

21/11/2003, 14:14

Publicado no dpj

21/11/2003, 08:27

Sentença

11/11/2003, 15:32

Concluso ao juiz

05/09/2003, 11:10

Autos - devolvidos ao cartorio

16/07/2003, 11:55

Autos - devolvidos ao cartorio

16/07/2003, 11:52

Publicado no dpj

27/06/2003, 08:37

Documento enviado para publicação no dpj

26/06/2003, 12:53

Para publicação dpj

25/06/2003, 15:41

Publicação no dpj

20/03/2003, 15:00

Publicação no dpj

13/03/2003, 17:15

Publicado no dpj

07/03/2003, 08:15

Autos - conclusos

26/02/2003, 14:00

Processo autuado

21/02/2003, 15:41

Distribuição

20/02/2003, 09:28

—

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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