Execução de Título Extrajudicial 0076657-05.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/1999

Valor da Causa

R$ 17.851,28

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PLASTICOS ARATU DO NORDESTE SA

Terceiro

PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA

CPF

Reu

ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA

Reu

QUALIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO

OAB/BA 30840·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO

OAB/BA 351·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DO AMARAL

OAB/BA 5869·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA

OAB/BA 13501·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

OAB/BA 9941·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO

OAB/BA 30840·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO

OAB/BA 351·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DO AMARAL

OAB/BA 5869·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA

OAB/BA 13501·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

OAB/BA 9941·CPF·Representa: Réu

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

OAB/BA 13593·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE MELLO CINTRA

OAB/BA 22231·CPF·Representa: Réu

MILA CABRAL MENDONCA

OAB/BA 22139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Publicado Despacho em 27/01/2025.

02/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2026, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:56

02/03/2026, 09:42

Publicado Despacho em 27/01/2025.

02/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2026, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 11:26

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:34

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2025, 18:52

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 17/09/2025 23:59.

22/10/2025, 22:23

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 20:28

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 20:28

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2025, 19:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jfh Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Filipe De Campos Garbelotto (OAB:BA30840) Advogado: Sergio Augusto Garbelotto (OAB:BA351-B) Executado: Qualiplastic Industria E Comercio De Embalagens Plasticas Ltda Advogado: Joao Alves Do Amaral (OAB:BA5869) Advogado: Ana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0076657-05.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2024.

22/09/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

12/02/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 07:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:38

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de Alba Cristina Cabral Mendonca em 09/03/2023 23:59.

23/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

21/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA em 09/03/2023 23:59.

20/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de Qualiplastic Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda em 09/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

17/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:34

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

25/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Mero expediente

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/01/2022, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Publicação

06/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2021, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2021, 00:00

Expedição de documento

10/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2021, 00:00

Publicação

08/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2020, 00:00

Publicação

27/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2020, 00:00

Mero expediente

24/11/2020, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Petição

22/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Petição

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Publicação

29/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/09/2017, 00:00

Petição

05/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento

24/07/2017, 00:00

Documento

24/07/2017, 00:00

Documento

24/07/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/07/2017, 00:00

Expedição de documento

04/07/2017, 00:00

Documento

04/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Correção de Classe

17/05/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/05/2017, 00:00

Expedição de documento

13/12/2016, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2016, 00:00

Petição

31/10/2016, 00:00

Reativação

31/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2016, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2016, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2016, 00:00

Recebimento

26/09/2016, 00:00

Publicação

24/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/08/2016, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Publicação

02/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/02/2012, 00:00

Petição

28/02/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

04/08/2011, 00:35

Enviado para publicação no dpj

03/08/2011, 18:01

Protocolo de Petição

28/07/2011, 13:29

Protocolo de Petição

20/07/2011, 16:22

Definitivo

28/08/2010, 11:19

Expedição de documento

07/04/2010, 10:11

Petição

01/02/2010, 16:31

Protocolo de Petição

19/01/2010, 15:49

Expedição de documento

13/01/2010, 14:49

Documento

24/11/2009, 13:27

Publicado pelo dpj

07/10/2009, 01:09

Enviado para publicação no dpj

06/10/2009, 13:02

Concluso para Sentença

13/01/2009, 14:06

Concluso ao juiz

23/01/2008, 17:12

Juntada

21/07/2006, 09:27

Juntada

02/05/2006, 12:05

Juntada

24/03/2006, 10:34

Autos - devolvidos ao cartorio

21/03/2006, 15:46

Carga advogado - autor

09/05/2001, 17:51

Autos - conclusos

28/08/2000, 10:59

Autos - devolvidos ao cartorio

25/08/2000, 15:10

Carta precat. - devolvida

22/08/2000, 16:07

Carga advogado - autor

17/08/2000, 17:01

Publicado no dpj

16/08/2000, 13:03

Publicação no dpj

15/08/2000, 14:14

Autos - conclusos

14/08/2000, 10:10

Carta precat. - expedida

09/09/1999, 10:24

Mandado - expeca-se

06/09/1999, 17:05

Distribuição

26/08/1999, 16:14

Sentença

•15/12/2025, 16:34

Sentença

•13/12/2025, 18:52

Despacho

•08/09/2025, 14:18

Despacho

•05/09/2025, 09:41

Sentença

•25/06/2025, 14:20

Sentença

•22/06/2025, 19:56

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Despacho

•20/12/2024, 16:54

Decisão

•04/09/2024, 14:38

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Despacho

•16/01/2024, 11:05

Despacho

•12/12/2023, 10:11

Decisão

•04/07/2023, 08:21

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:56

Sentença

•15/12/2025, 16:34

Sentença

•13/12/2025, 18:52

Despacho

•08/09/2025, 14:18

Despacho

•05/09/2025, 09:41

Sentença

•25/06/2025, 14:20

Sentença

•22/06/2025, 19:56

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Despacho

•20/12/2024, 16:54

Decisão

•04/09/2024, 14:38

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Despacho

•16/01/2024, 11:05

Despacho

•12/12/2023, 10:11

Decisão

•04/07/2023, 08:21

Decisão

•03/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:54

Despacho

•27/09/2022, 16:10

Despacho

•12/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:15

Despacho

•19/01/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:33

Despacho

•31/08/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:36

Despacho

•24/11/2020, 19:30

Despacho

•04/07/2018, 16:00

Decisão

•25/01/2018, 17:08

Decisão

•26/09/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 07:23

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 08:52

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 08:11

Despacho

•16/05/2017, 17:47

Despacho

•16/05/2017, 17:47

Despacho

•08/05/2017, 17:29

Despacho

•08/05/2017, 17:27

Despacho

•08/05/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 12:01

Despacho

•10/10/2016, 16:47

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•29/02/2012, 17:39