Execução Fiscal 0530649-77.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 279.430,07

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.

14/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:54

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:49

Publicado Despacho em 10/10/2024.

13/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.

14/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:54

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 08:51

Expedição de intimação.

19/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 06:20

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 19:40

Expedição de sentença.

21/07/2025, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

21/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:47

Expedição de sentença.

01/01/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pernod Ricard Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Daniella Zagari Goncalves (OAB:SP116343) Advogado: Juliana Jacintho Caleiro (OAB:SP237843) Advogado: Danielle Barroso Spejo (OAB:SP297601) Advogado: Renan Felipe Pellin (OAB:SP456461) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0530649-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES, JULIANA JACINTHO CALEIRO, DANIELLE BARROSO SPEJO, RENAN FELIPE PELLIN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0530649-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que o pedido de concessão de prazo foi formulado pelo Estado da Bahia em 16/10/2024, defiro o prazo de 15 dias para que o exequente se manifeste sobre a informação de pagamento do débito executado (id 469129037), restando advertido que o seu silêncio será interpretado como anuência ao pedido formulado pela parte executada. Salvador, 29 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pernod Ricard Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Daniella Zagari Goncalves (OAB:SP116343) Advogado: Juliana Jacintho Caleiro (OAB:SP237843) Advogado: Danielle Barroso Spejo (OAB:SP297601) Advogado: Renan Felipe Pellin (OAB:SP456461) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0530649-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES, JULIANA JACINTHO CALEIRO, DANIELLE BARROSO SPEJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0530649-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o Exequente para, em 05 dias, se manifestar sobre a garantia ofertada. Salvador, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 13:34

Expedição de despacho.

29/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pernod Ricard Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Daniella Zagari Goncalves (OAB:SP116343) Advogado: Juliana Jacintho Caleiro (OAB:SP237843) Advogado: Danielle Barroso Spejo (OAB:SP297601) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0530649-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2021, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

29/01/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Mero expediente

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/03/2019, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:04

Sentença

•02/02/2026, 06:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:18

Sentença

•21/07/2025, 19:40

Sentença

•21/07/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:15

Sentença

•01/01/2025, 15:33

Sentença

•01/01/2025, 15:33

Despacho

•30/10/2024, 13:32

Despacho

•29/10/2024, 14:25

Despacho

•08/10/2024, 10:27

Despacho

•24/09/2024, 13:19

Sentença

•28/01/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 16:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/02/2026, 15:04

Sentença

•02/02/2026, 06:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:18

Sentença

•21/07/2025, 19:40

Sentença

•21/07/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:15

Sentença

•01/01/2025, 15:33

Sentença

•01/01/2025, 15:33

Despacho

•30/10/2024, 13:32

Despacho

•29/10/2024, 14:25

Despacho

•08/10/2024, 10:27

Despacho

•24/09/2024, 13:19

Sentença

•28/01/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 16:36

Despacho

•06/08/2019, 16:22

Despacho

•13/03/2019, 15:44

Despacho

•03/07/2017, 10:17