Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8111510-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.400,70

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Réu

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROSA PALMIRA AIRES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

14/11/2025, 10:25

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:25

Juntada de decisão

14/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 21:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2025, 10:23

05/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

14/11/2025, 10:25

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:25

Juntada de decisão

14/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2024, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

25/08/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

11/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de ROSA PALMIRA AIRES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:50

Publicado Sentença em 22/02/2024.

02/03/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosa Palmira Aires Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: 8111510-58.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ROSA PALMIRA AIRES REQUERIDO: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8111510-58.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/02/2024, 22:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 23:51

Decorrido prazo de ROSA PALMIRA AIRES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:29

Decorrido prazo de ROSA PALMIRA AIRES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:24

Publicado Intimação em 22/11/2023.

05/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de réplica

23/11/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:01

Comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Decisão

•25/09/2025, 20:25

Acórdão

•05/06/2025, 17:45

Despacho

•31/03/2025, 08:32

Acórdão

•20/02/2025, 20:03

Despacho

•21/01/2025, 07:46

Petição

•24/10/2024, 15:55

Decisão

•16/10/2024, 23:08

Decisão

•16/10/2024, 23:08

Decisão

•16/10/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 17:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/05/2026, 21:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:25

Decisão

•25/09/2025, 20:25

Acórdão

•05/06/2025, 17:45

Despacho

•31/03/2025, 08:32

Acórdão

•20/02/2025, 20:03

Despacho

•21/01/2025, 07:46

Petição

•24/10/2024, 15:55

Decisão

•16/10/2024, 23:08

Decisão

•16/10/2024, 23:08

Decisão

•16/10/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 17:35

Sentença

•19/02/2024, 22:19

Sentença

•19/02/2024, 15:31