Execução Fiscal 0737749-58.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 467,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

SANDRA COSTA PINTO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

SANDRA COSTA PINTO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de SANDRA COSTA PINTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA COSTA PINTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.

27/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

27/08/2025, 04:00

Expedição de decisão.

14/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Sandra Costa Pinto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737749-58.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 10:53

Decisão

•14/08/2025, 10:53

30/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de SANDRA COSTA PINTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de SANDRA COSTA PINTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.

27/08/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

27/08/2025, 04:00

Expedição de decisão.

14/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Sandra Costa Pinto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737749-58.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:27

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:57

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 15:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:22

Despacho

•08/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:30

Sentença

•11/05/2017, 23:21