Ação Penal - Procedimento Sumário 8000679-97.2023.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Nazaré

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT SALINAS DA MARGARIDA

Autor

JOSIANE ALMEIDA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Réu

FABIO REIS PAIM

OAB/BA 15304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT SALINAS DA MARGARIDA

Autor

JOSIANE ALMEIDA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ADAILTON SANTOS NASCIMENTO

Terceiro

MP

ALCUNHA

LEONARDO SACRAMENTO AROUCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIANE ALMEIDA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIEL SANTOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIR MANOEL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLADSON BARRETO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAILTON SANTOS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO SACRAMENTO AROUCA em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/04/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:30

Juntada de parecer do ministerio público

14/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 08:47

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de LEONARDO SACRAMENTO AROUCA em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:40

28/04/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/03/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:30

Juntada de parecer do ministerio público

14/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZOES

12/11/2024, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 09:20

Expedição de despacho.

23/10/2024, 10:17

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Leonardo Sacramento Arouca Advogado: Fabio Reis Paim (OAB:BA15304-A) Terceiro Interessado: Josiane Almeida De Jesus Terceiro Interessado: Jose Carlos Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Valdemir Manoel Dos Santos Terceiro Interessado: Adailton Sant PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000679-97.2023.8.05.0176 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2024, 11:36

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 11:34

Expedição de mandado.

10/09/2024, 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de LEONARDO SACRAMENTO AROUCA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de CIENTE_SENTENÇA DE MÉRITO

02/09/2024, 16:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.

01/09/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 22:41

Juntada de informação

28/08/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:47

Expedição de sentença.

28/08/2024, 09:57

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 15:35

Desentranhado o documento

02/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de alegações finais

16/07/2024, 20:43

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

12/07/2024, 17:50

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/07/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

10/07/2024, 10:47

Juntada de termo de audiência

09/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 18:49

Publicado Decisão em 09/04/2024.

13/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de Documento_1

09/04/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 15:32

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.

05/04/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:51

Expedição de decisão.

05/04/2024, 13:39

Outras Decisões

20/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Documento_1

15/02/2024, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de LEONARDO SACRAMENTO AROUCA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 18:00

Publicado Decisão em 04/12/2023.

21/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:22

Recebida a denúncia contra LEONARDO SACRAMENTO AROUCA registrado(a) civilmente como LEONARDO SACRAMENTO AROUCA - CPF: 859.782.095-02 (REU)

30/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:02

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de DENUNCIA COM COTA

16/10/2023, 10:16

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:35

Audiência Audiência Preliminar realizada para 25/09/2023 08:50 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.

25/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 15:29

Audiência Audiência Preliminar designada para 25/09/2023 08:50 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.

15/08/2023, 12:55

Expedição de intimação.

14/08/2023, 12:16

Juntada de informação

09/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:49

Desentranhado o documento

04/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL

03/04/2023, 10:17

Expedição de certidão.

31/03/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:38

Acórdão

•05/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:42

Despacho

•23/10/2024, 10:17

Despacho

•08/10/2024, 09:24

Despacho

•07/10/2024, 20:02

Despacho

•12/09/2024, 08:54

Despacho

•11/09/2024, 18:30

Decisão

•10/09/2024, 10:47

Petição

•02/09/2024, 16:29

Sentença

•28/08/2024, 09:57

Sentença

•27/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:50

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:38

Acórdão

•05/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:42

Despacho

•23/10/2024, 10:17

Despacho

•08/10/2024, 09:24

Despacho

•07/10/2024, 20:02

Despacho

•12/09/2024, 08:54

Despacho

•11/09/2024, 18:30

Decisão

•10/09/2024, 10:47

Petição

•02/09/2024, 16:29

Sentença

•28/08/2024, 09:57

Sentença

•27/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:49

Decisão

•05/04/2024, 13:39

Decisão

•20/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:24

Citação

•04/12/2023, 11:14

Decisão

•01/12/2023, 09:22

Decisão

•30/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:19

Despacho

•02/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:49