Recurso Inominado Cível 8001414-68.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SACRAMENTO PEREIRA

CPF 352.***.***-49

Autor

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Terceiro

RENOVA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 07:45

Baixa Definitiva

19/09/2025, 07:45

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RENOVA COMPANHIA SECURITI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

MARIANA DENUZZO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SACRAMENTO PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:44

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 20:50

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SACRAMENTO PEREIRA - CPF: 352.115.635-49 (RECORRENTE) e provido

08/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/08/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 20:50

Decisão

•08/08/2025, 20:50

Decisão

•08/08/2025, 20:50

Decisão

•04/07/2025, 16:10

Decisão

•04/07/2025, 15:50

Despacho

•16/05/2024, 14:51

Decisão

•09/01/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:48

Decisão

•29/10/2018, 09:10

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