Embargos de Declaração Cível 8002348-34.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

FRANCISCO BASTOS CARDOSO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/BA 65717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

FRANCISCO BASTOS CARDOSO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AGRICULTURA

Reu

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:17

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS CARDOSO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:45

Publicado Ementa em 10/02/2025.

08/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:36

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 13:42

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:17

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS CARDOSO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 16:50

Despacho

•28/06/2024, 16:36

12/02/2025, 16:45

Publicado Ementa em 10/02/2025.

08/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:36

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Agricultura em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:38

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 13:52

Distribuído por dependência

26/06/2024, 13:52

Despacho

•28/06/2024, 15:38