Cumprimento de sentença 8000150-97.2019.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CAMILO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 25081·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAMILO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 05:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 18:18

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:00

Juntada de petição

03/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2025, 08:43

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:40

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 05:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Expedição de intimação.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 20:07

Despacho

•02/04/2026, 09:40

07/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 18:18

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:00

Juntada de petição

03/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2025, 08:43

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:40

Expedição de intimação.

03/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:25

Expedição de intimação.

31/01/2025, 13:41

Expedição de intimação.

13/01/2025, 20:54

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

13/01/2025, 20:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/08/2024 23:59.

01/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

01/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:13

Publicado Intimação em 22/07/2024.

07/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:35

Expedição de intimação.

18/07/2024, 10:52

Expedição de intimação.

18/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 09:08

Expedição de intimação.

05/05/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 09:07

Desentranhado o documento

05/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

05/05/2024, 09:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:15

Expedição de intimação.

12/04/2024, 15:15

Expedição de intimação.

12/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:13

Expedição de intimação.

29/02/2024, 13:12

Juntada de alvará

29/02/2024, 13:10

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Camilo Rodrigues Pereira Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000150-97.2019.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes

21/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:40

Expedição de intimação.

01/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:41

Expedição de intimação.

08/01/2024, 10:34

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 09/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.

08/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:48

Juntada de ata da audiência

09/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2023, 08:11

Expedição de intimação.

08/11/2023, 09:32

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 09/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.

01/11/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 10:33

Expedição de intimação.

31/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:15

Expedição de intimação.

31/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Expedição de intimação.

06/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:22

Expedição de intimação.

06/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 08:45

Expedição de intimação.

28/09/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 04:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:05

Expedição de ofício.

01/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2023, 12:21

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:37

Expedição de ofício.

05/07/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 13:31

Expedição de intimação.

05/07/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:37

Expedição de intimação.

17/10/2022, 08:28

Expedição de intimação.

17/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2022, 17:13

Expedição de intimação.

27/09/2022, 07:44

Expedição de intimação.

27/09/2022, 07:44

Expedição de decisão.

27/09/2022, 07:43

Expedição de decisão.

27/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2022, 10:46

Recebidos os autos

23/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2022, 09:50

Expedição de decisão.

23/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:42

Expedição de decisão.

23/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2022, 16:08

Expedição de decisão.

14/07/2022, 16:49

Não recebido o recurso de CAMILO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 000.732.325-56 (AUTOR).

14/07/2022, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

29/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2022, 21:49

Juntada de Petição de apelação

18/03/2022, 12:03

Expedição de sentença.

04/03/2022, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 01:49

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 29/03/2021 23:59.

18/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de CAMILO RODRIGUES PEREIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:44

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 23:32

Expedição de intimação.

25/02/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 08:52

Expedição de intimação.

25/02/2021, 08:52

Concedida a Medida Liminar

24/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão

23/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de procuração

12/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:21

Juntada de certidão

18/11/2019, 10:51

Juntada de ofício

02/09/2019, 11:23

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:15

Audiência instrução realizada para 26/08/2019 10:00.

27/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de certidão

21/08/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:13

Expedição de ofício.

07/08/2019, 10:22

Expedição de intimação.

07/08/2019, 09:18

Expedição de intimação.

07/08/2019, 09:18

Audiência instrução designada para 26/08/2019 10:00.

07/08/2019, 09:09

Juntada de Petição de réplica

01/08/2019, 09:45

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 06:18

Expedição de intimação.

19/07/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 07:47

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 13:40

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:26

Expedição de intimação.

11/07/2019, 09:45

Expedição de intimação.

11/07/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 09:20

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:25

Juntada de ata da audiência

04/07/2019, 09:26

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 10:07

Publicado Intimação em 03/04/2019.

26/05/2019, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 07:50

Publicado Intimação em 02/04/2019.

26/05/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 02:44

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 09:58

Expedição de intimação.

01/04/2019, 08:57

Expedição de citação.

01/04/2019, 08:57

Expedição de intimação.

29/03/2019, 08:29

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 22:05

Conclusos para decisão

27/03/2019, 22:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 18:18

Petição

•03/12/2025, 18:18

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Acórdão

•01/10/2025, 05:59

Decisão

•08/08/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:04

Decisão

•09/07/2025, 08:40

Decisão

•09/07/2025, 08:40

Decisão

•09/07/2025, 08:40

Despacho

•08/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:47

Sentença

•13/01/2025, 20:54

Todos os documentos(42)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 20:07

Despacho

•02/04/2026, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 18:18

Petição

•03/12/2025, 18:18

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Acórdão

•01/10/2025, 05:59

Decisão

•08/08/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:04

Decisão

•09/07/2025, 08:40

Decisão

•09/07/2025, 08:40

Decisão

•09/07/2025, 08:40

Despacho

•08/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:47

Sentença

•13/01/2025, 20:54

Despacho

•27/12/2024, 13:41

Despacho

•05/05/2024, 09:08

Despacho

•18/03/2024, 10:53

Despacho

•19/02/2024, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 08:48

Petição

•01/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:29

Despacho

•31/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:22

Despacho

•27/09/2023, 13:27

Despacho

•05/07/2023, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 07:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 10:46

Petição

•23/09/2022, 10:46

Decisão

•25/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:42

Decisão

•14/07/2022, 16:49

Sentença

•04/03/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•10/11/2021, 11:06

Decisão

•24/02/2021, 11:59

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 09:16

Despacho

•19/07/2019, 07:47

Despacho

•09/07/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 08:50

Decisão

•28/03/2019, 11:59