Execução Fiscal 8012187-35.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.254,96

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:22

Baixa Definitiva

20/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 07/01/2025

20/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:45

Decorrido prazo de KALILO SANTOS RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

25/11/2024, 04:35

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/11/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Kalilo Santos Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012187-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: KALILO SANTOS RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012187-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450522680, observo o que passo a expor. A sentença de ID 449629784 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 449629784 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Kalilo Santos Rodrigues Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012187-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012187-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de KALILO SANTOS RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:22

Baixa Definitiva

20/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 07/01/2025

20/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:45

Decorrido prazo de KALILO SANTOS RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

25/11/2024, 04:35

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/11/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Kalilo Santos Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012187-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: KALILO SANTOS RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012187-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450522680, observo o que passo a expor. A sentença de ID 449629784 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 449629784 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Kalilo Santos Rodrigues Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012187-35.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012187-35.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de KALILO SANTOS RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Publicado Sentença em 25/06/2024.

06/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

06/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:07

Cominicação eletrônica

18/06/2024, 23:51

Cominicação eletrônica

18/06/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 23:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 23:51

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de KALILO SANTOS RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:34

Processo Desarquivado

22/05/2024, 10:01

Publicado Decisão em 26/03/2024.

30/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

30/04/2024, 02:54

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:17

Cominicação eletrônica

22/03/2024, 12:17

Cominicação eletrônica

22/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 12:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2024, 16:34

Mandado devolvido Negativamente

12/03/2024, 01:19

Expedição de mandado.

05/03/2024, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2024, 11:51

Proferido despacho

01/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 21:03

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 21:03

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 13:31

Decisão

•08/10/2024, 10:13

Sentença

•18/06/2024, 23:51

Sentença

•18/06/2024, 23:51

Sentença

•18/06/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:34

Decisão

•22/03/2024, 12:17

Decisão

•22/03/2024, 12:17

Decisão

•22/03/2024, 12:17

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 15:50