Procedimento Comum Cível 8023175-68.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

NELIA DE JESUS AMORIM

CPF

Autor

NILMARA DAS VIRGENS SANTOS

CPF

Autor

NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA

CPF

Autor

NIVALDO PEDREIRA FERREIRA

CPF

Autor

NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NELIA DE JESUS AMORIM

CPF

Autor

NILMARA DAS VIRGENS SANTOS

CPF

Autor

NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA

CPF

Autor

NIVALDO PEDREIRA FERREIRA

CPF

Autor

NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES

CPF

Autor

NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NILZETE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO

CPF

Autor

NEMEZIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

NEURACI MARIA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

NOELIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOEME DOS SANTOS REQUIAO

CPF

Autor

NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO

CPF

Autor

NILDA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

NILSA ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO

CPF

Autor

NOELIA VALENTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

NORMA MARIA PRUDENCIO

CPF

Autor

NELITO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

NILDO FERNANDES DE JESUS

CPF

Autor

NUBIA DOREA SACRAMENTO

CPF

Autor

NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(217)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:26

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

24/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

23/07/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

23/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 16:33

Publicado Decisão em 01/07/2025.

13/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

13/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:00

Publicado Sentença em 03/02/2025.

09/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

09/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nelia De Jesus Amorim Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8023175-68.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:33

Juntada de decisão

08/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:44

Juntada de informação

08/07/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:25

Publicado Decisão em 25/06/2024.

06/07/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/07/2024, 07:25

Suscitado Conflito de Competência

18/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/01/2024 23:59.

15/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 31/01/2024 23:59.

14/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 31/01/2024 23:59.

12/02/2024, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

11/02/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

11/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:28

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:04

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:34

Embargos de declaração não acolhidos

03/08/2023, 19:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/02/2023 23:59.

19/06/2023, 23:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 22:28

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 22:28

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 18:07

Publicado Decisão em 20/12/2022.

18/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 02:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:25

Declarada incompetência

16/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 10:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:17

Publicado Despacho em 28/05/2021.

05/06/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:12

Decorrido prazo de NELIA DE JESUS AMORIM em 01/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de NELITO DOS SANTOS FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de NEMEZIO PIRES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NEREIDE PEREIRA LIMA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NEURACI MARIA DO SACRAMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NILDA SOUSA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NILDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NILDO FERNANDES DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NILMARA DAS VIRGENS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de NILSA ROCHA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NILTON SACRAMENTO LIMA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NILZETE BARBARA DE JESUS ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NIVALDO PEDREIRA FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NOELIA BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NOELIA VALENTINO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NOEME DOS SANTOS REQUIAO em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NORMA MARIA PRUDENCIO em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NUBIA DOREA SACRAMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS PRUDENCIO em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Decorrido prazo de NUBIA JOSELINA DE SOUZA FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:21

Publicado Decisão em 24/03/2020.

02/06/2020, 11:19

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 14:55

Declarada incompetência

23/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão

01/03/2020, 00:01

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 00:01

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:26

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:34

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Outros documentos

•14/07/2025, 16:33

Decisão

•27/06/2025, 12:27

Decisão

•14/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:00

Outros documentos

•09/02/2025, 18:20

Sentença

•30/01/2025, 14:05

Sentença

•30/01/2025, 14:01

Decisão

•08/10/2024, 15:30

Decisão

•08/10/2024, 15:30

Decisão

•18/06/2024, 16:21

Decisão

•18/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:28

Despacho

•04/08/2023, 10:34

Despacho

•03/08/2023, 19:50

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 18:07

Decisão

•19/12/2022, 10:25

Decisão

•16/12/2022, 10:47

Certidão

•19/10/2022, 10:03

Certidão

•19/10/2022, 10:03

Outros documentos

•14/12/2021, 15:23

CERTIDÃO

•18/10/2021, 09:12

Despacho

•27/05/2021, 14:26

Despacho

•26/05/2021, 10:12

Decisão

•23/03/2020, 14:55

Outros documentos

•01/03/2020, 00:01