Execução Fiscal 8024593-11.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.561,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2025, 10:06

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Evolution Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:802 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024593-11.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 15:41

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:56

Expedição de despacho.

02/04/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:54

Desentranhado o documento

01/06/2023, 16:59

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de EVOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 13:25

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 22:14

Conclusos para despacho

21/12/2022, 22:14

Decisão

•08/10/2024, 15:41

Decisão

•05/09/2024, 18:04

Despacho

•02/04/2024, 14:46

Despacho

•23/10/2023, 10:20

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 11:21