Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8026599-82.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.263,32

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PASSOS & BOMFIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:21

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:48

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:13

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:21

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 13:03

Despacho

•11/11/2025, 17:21

29/11/2025, 23:48

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:37

Publicado Despacho em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:54

Expedição de RPV.

27/05/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 18:10

Expedição de RPV.

27/05/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 18:10

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 09/04/2025

14/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 04:42

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Elizabeth Maria Azevedo De Souza Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026599-82.2024.8.05.0000 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8026599-82.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:56

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:42

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:55

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:40

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:22

Despacho

•14/08/2025, 15:40

Despacho

•14/08/2025, 10:14

Decisão

•11/02/2025, 15:52

Decisão

•11/02/2025, 10:53

Despacho

•07/10/2024, 18:03

Despacho

•07/10/2024, 17:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2024, 14:34

Decisão

•30/07/2024, 17:09

Decisão

•30/07/2024, 15:53

Despacho

•07/06/2024, 17:09

Despacho

•07/06/2024, 15:11

Petição

•27/04/2024, 01:01

Despacho

•17/04/2024, 08:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/11/2025, 13:03

Despacho

•11/11/2025, 17:21

Despacho

•14/08/2025, 15:40

Despacho

•14/08/2025, 10:14

Decisão

•11/02/2025, 15:52

Decisão

•11/02/2025, 10:53

Despacho

•07/10/2024, 18:03

Despacho

•07/10/2024, 17:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2024, 14:34

Decisão

•30/07/2024, 17:09

Decisão

•30/07/2024, 15:53

Despacho

•07/06/2024, 17:09

Despacho

•07/06/2024, 15:11

Petição

•27/04/2024, 01:01

Despacho

•17/04/2024, 08:27

Despacho

•16/04/2024, 18:07