Embargos de Declaração Cível 8036843-41.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VALNEIDE ALVES PRATA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:27

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:40

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 11:01

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:28

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:27

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 11:01

Despacho

•20/10/2023, 09:44

26/01/2024, 01:40

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 11:01

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Solicitado dia de julgamento

06/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de VALNEIDE ALVES PRATA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 16:06

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 18:26

Distribuído por dependência

18/10/2023, 18:26

Despacho

•19/10/2023, 17:25