Agravo em Recurso Especial 8060264-89.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.648.336,18

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO

OAB/SP 155121·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINS MERLO

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA

OAB/SP 368055·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF·Representa: Réu

BRUNO PRAZERES DA SILVA

OAB/BA 40134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:18

Não conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

04/05/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:10

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:18

Não conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

04/05/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:50

05/11/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:10

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/08/2025, 11:34

-

•12/08/2025, 11:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 11:32

-

•12/08/2025, 11:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 11:32

-

•12/08/2025, 11:32

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•12/08/2025, 11:32