—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILBERTO RAMOS RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(75)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2026.

Todas as movimentações(42)