Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8112750-48.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.494,34

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON KICHISE PEDRA

OAB/BA 43690·CPF·Representa: Autor

AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO

OAB/BA 35522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 06:15

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:35

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

06/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 26/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 06:15

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 11:37

Sentença

•02/04/2026, 11:37

08/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:35

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

06/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 26/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 05/05/2025.

15/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

15/02/2026, 23:39

Conclusos para julgamento

27/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:30

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 20:19

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 20:19

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

08/03/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Brisamar Do Espirito Santo Souza Advogado: Wilson Kichise Pedra (OAB:BA43690) Advogado: Afonso Augusto De Castro Medeiros Filho (OAB:BA35522) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8112750-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:15

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 16:45

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 10/09/2024 23:59.

26/09/2024, 19:59

Decorrido prazo de BRISAMAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 10/09/2024 23:59.

26/09/2024, 18:58

Publicado Despacho em 20/08/2024.

22/09/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

22/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 15:14

Sentença

•02/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:54

Sentença

•29/04/2025, 16:57

Sentença

•29/04/2025, 16:57

Sentença

•29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:46

Decisão

•08/10/2024, 16:41

Decisão

•08/10/2024, 16:41

Despacho

•16/08/2024, 17:08

Despacho

•16/08/2024, 15:33