Procedimento Comum Cível 8154214-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 271.105,35

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

DANIEL LULAI ARAUJO

CPF

Autor

GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA HELENA BICALHO

CPF

Autor

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS SOUTO NETO

OAB/BA 43425·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANIEL LULAI ARAUJO

CPF

Autor

GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA HELENA BICALHO

CPF

Autor

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:35

Todas as movimentações(185)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:58

Decisão

•07/05/2026, 08:56

06/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:10

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

22/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/05/2025 23:59.

03/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/05/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

02/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:21

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8049640-44.2025.8.05.0000

12/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:50

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:15

Publicado Decisão em 01/08/2025.

13/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

13/08/2025, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 29/04/2025 23:59.

16/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

16/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

16/05/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:44

Publicado Decisão em 03/04/2025.

07/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 02:44

Declarada incompetência

01/04/2025, 16:59

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Maria Helena Bicalho Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: Geraldo Elias De Araujo Junior Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: D. L. A. Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: Claro S.a. Advogado: Carlos Martins PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8154214-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Maria Helena Bicalho Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: Geraldo Elias De Araujo Junior Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: D. L. A. Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: Claro S.a. Advogado: Carlos Martins PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8154214-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/07/2024 23:59.

07/10/2024, 23:39

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 24/07/2024 23:59.

07/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 24/07/2024 23:59.

07/10/2024, 20:29

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 19:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

19/07/2024, 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 08:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 19/07/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

19/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2024, 07:44

Juntada de informação

16/07/2024, 09:17

Recebidos os autos.

14/07/2024, 20:57

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 09:01

Expedição de decisão.

19/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:00

Expedição de decisão.

19/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

19/06/2024, 08:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 19/07/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

19/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

17/06/2024, 20:33

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

17/06/2024, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/04/2024 23:59.

15/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:54

Publicado Decisão em 05/04/2024.

06/04/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

06/04/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 28/09/2023 23:59.

11/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

11/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

11/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/09/2023 23:59.

11/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:58

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:16

Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 11/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 11/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 11/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:33

Publicado Despacho em 19/09/2022.

20/09/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 18:04

Expedição de decisão.

15/09/2022, 18:04

Juntada de outros documentos

25/08/2022, 17:27

Expedição de decisão.

25/08/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:09

Citação

25/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:32

Publicado Decisão em 25/07/2022.

07/08/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

07/08/2022, 12:36

Expedição de decisão.

22/07/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 16:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 042.212.336-64 (AUTOR)

22/07/2022, 16:58

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2022, 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)

12/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2022.

18/02/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:14

Publicado Decisão em 17/06/2021.

03/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 13:31

Declarada incompetência

16/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CLARO S.A. em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 04:30

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:35

Publicado Decisão em 11/05/2021.

17/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 15:34

Expedição de decisão.

10/05/2021, 15:34

Declarada incompetência

07/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de DANIEL LULAI ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DE ARAUJO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA BICALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:24

Publicado Decisão em 11/01/2021.

23/01/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 23:21

Não Concedida a Medida Liminar

05/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:45

Decisão

•06/05/2026, 18:57

Decisão

•12/12/2025, 16:00

Decisão

•12/12/2025, 15:20

Outros documentos

•03/09/2025, 16:36

Informação 2º Grau

•01/09/2025, 10:43

Decisão

•30/07/2025, 17:41

Decisão

•30/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:48

Decisão

•01/04/2025, 17:36

Decisão

•01/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:25

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:58

Decisão

•07/05/2026, 08:56

Decisão

•06/05/2026, 18:57

Decisão

•12/12/2025, 16:00

Decisão

•12/12/2025, 15:20

Outros documentos

•03/09/2025, 16:36

Informação 2º Grau

•01/09/2025, 10:43

Decisão

•30/07/2025, 17:41

Decisão

•30/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:48

Decisão

•01/04/2025, 17:36

Decisão

•01/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:00

Decisão

•19/06/2024, 08:47

Decisão

•17/06/2024, 08:01

Decisão

•03/04/2024, 11:49

Decisão

•02/04/2024, 10:51

Despacho

•31/08/2023, 21:13

Despacho

•12/07/2023, 09:09

Despacho

•16/09/2022, 11:27

Decisão

•22/07/2022, 16:58

Despacho

•04/02/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 11:56

Decisão

•16/06/2021, 13:31

Decisão

•16/06/2021, 12:24

Decisão

•10/05/2021, 15:34

Decisão

•07/05/2021, 10:50

Decisão

•05/01/2021, 18:28