Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000174-24.2013.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.248,70

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

JOSE HERACLITO SANTOS SANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

Reu

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELLINGTON SANTOS SANDES

OAB/BA 35369·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:05

Expedição de intimação.

13/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.

12/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 07/08/2025 23:59.

12/03/2026, 09:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

12/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

12/03/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:38

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:18

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:18

Publicado Intimação em 17/07/2025.

08/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

19/02/2026, 23:31

Todas as movimentações(104)

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:05

Expedição de intimação.

13/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.

12/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 11:45

RPV

•29/07/2025, 13:06

12/03/2026, 09:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

12/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

12/03/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:38

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:18

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:18

Publicado Intimação em 17/07/2025.

08/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

19/02/2026, 23:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.

19/02/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:07

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:07

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:00

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:03

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 22:00

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 08:50

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

06/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

06/08/2025, 23:04

Publicado Intimação em 01/08/2025.

06/08/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

06/08/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:41

Expedição de intimação.

30/07/2025, 16:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 08:01

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:26

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 09:02

Expedição de intimação.

11/04/2025, 08:55

Expedição de intimação.

11/04/2025, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 08:48

Expedição de intimação.

01/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOELLINGTON SANTOS SANDES em 01/11/2024 23:59.

24/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/11/2024 23:59.

24/02/2025, 19:31

Publicado Intimação em 10/10/2024.

25/10/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Heraclito Santos Sandes Advogado: Joellington Santos Sandes (OAB:BA35369) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ - 06/2016 ATO ORDINATÓRIO Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000174-24.2013.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:16

Recebidos os autos

08/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:36

Juntada de certidão

08/10/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:05

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 13:44

Devolvidos os autos

08/06/2019, 21:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/09/2018, 10:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/02/2018, 13:51

RECEBIMENTO

01/02/2018, 13:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/12/2017, 09:34

RECEBIMENTO

04/12/2017, 09:28

PROCEDÊNCIA

10/11/2017, 19:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/07/2014, 08:32

CONCLUSÃO

14/05/2014, 15:25

PETIÇÃO

14/05/2014, 15:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/05/2014, 15:16

PETIÇÃO

12/08/2013, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/08/2013, 14:05

RECEBIMENTO

09/08/2013, 13:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/07/2013, 08:46

DOCUMENTO

19/06/2013, 13:56

MANDADO

19/06/2013, 10:25

MANDADO

23/05/2013, 09:47

RECEBIMENTO

08/05/2013, 08:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/04/2013, 10:26

CONCLUSÃO

15/03/2013, 11:09

DISTRIBUIÇÃO

13/03/2013, 11:03

Decisão

•22/07/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:20

Despacho

•01/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:16

Acórdão

•13/08/2024, 17:13

Despacho

•24/01/2024, 11:25

Despacho

•23/01/2024, 17:47

Despacho

•19/01/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 21:43

SENTENÇA

•08/06/2019, 21:43

Decisão

•08/06/2019, 21:42