Execução Fiscal 0001412-87.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 127.274,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

NITROCARBONO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NEVES CERQUEIRA

OAB/BA 19672·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

NITROCARBONO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BRASKEM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

17/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Braskem S/a Advogado: Karina Gomes Andrade (OAB:BA17441) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 362 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001412-87.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 19:39

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:52

Conclusão

10/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Recebimento

08/07/2019, 00:00

Remessa

10/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 12:07

Despacho

•08/10/2024, 12:07

17/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Braskem S/a Advogado: Karina Gomes Andrade (OAB:BA17441) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 362 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001412-87.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 19:39

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:52

Conclusão

10/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Recebimento

08/07/2019, 00:00

Remessa

10/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

20/03/2012, 12:25

Reativação

09/09/2010, 14:21

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:29

Definitivo

28/08/2010, 10:29

Conclusão

31/07/2009, 14:03

Recebimento

15/07/2009, 12:30

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 13:23

Documento

15/12/2008, 15:57

Mandado

27/11/2008, 17:51

Despacho

•08/11/2019, 16:52

Despacho

•08/11/2019, 16:52