Execução Fiscal 0005258-78.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.757,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ABYGAIL DO AMARAL AGUIAR CUNHA

OAB/BA 42286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SUDARIO DE AGUIAR CUNHA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:14

Expedição de citação.

29/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de Sudario de Aguiar Cunha em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de Sudario de Aguiar Cunha em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de Sudario de Aguiar Cunha em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(32)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:14

Expedição de citação.

29/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:11

Sentença

•29/04/2026, 10:10

29/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de Sudario de Aguiar Cunha em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de Sudario de Aguiar Cunha em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de Sudario de Aguiar Cunha em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:10

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sudario De Aguiar Cunha Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005258-78.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:48

Devolvidos os autos

02/11/2019, 01:09

Reativação

15/10/2019, 00:00

Remessa

24/05/2019, 00:00

Remessa

03/08/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

17/08/2015, 00:00

Convenção das Partes

10/09/2013, 00:00

Publicação

29/08/2013, 00:00

Homologação de Transação

22/08/2013, 00:00

Recebimento

04/12/2012, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 16:48

Despacho

•08/10/2024, 16:48

Despacho

•02/11/2019, 01:09

Sentença

•22/08/2013, 17:22