Cumprimento de sentença 0095173-53.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

LUCIANO CALDAS SALVADOR

CPF

Autor

WILSON MARIANO AMORAS BECKMAN

Autor

ADIB AMORIM MATOS JUNIOR

CPF

Autor

OSIAS LIMA DOS REIS

CPF

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·CPF·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

OAB/BA 17050·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCIANO CALDAS SALVADOR

CPF

Autor

WILSON MARIANO AMORAS BECKMAN

Autor

ADIB AMORIM MATOS JUNIOR

CPF

Autor

OSIAS LIMA DOS REIS

CPF

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

LUCIANO FREITAS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·CPF·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

OAB/BA 17050·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADIB AMORIM MATOS JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Decorrido prazo de Wilson Mariano Amoras Beckman em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Decorrido prazo de OSIAS LIMA DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:57

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(487)

Decorrido prazo de ADIB AMORIM MATOS JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Decorrido prazo de Wilson Mariano Amoras Beckman em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Decorrido prazo de OSIAS LIMA DOS REIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:38

Despacho

•18/03/2026, 16:38

15/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:57

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de Wilson Mariano Amoras Beckman em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de OSIAS LIMA DOS REIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de ADIB AMORIM MATOS JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:56

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 04:56

Decorrido prazo de ADIB AMORIM MATOS JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:14

Decorrido prazo de OSIAS LIMA DOS REIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:51

Publicado Despacho em 07/08/2025.

12/08/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ADIB AMORIM MATOS JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:12

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:12

Decorrido prazo de OSIAS LIMA DOS REIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

30/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

30/03/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:53

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Caldas Salvador Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Apelante: Adib Amorim Matos Junior Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Apelante: Osias Lima Dos Reis Advogado: Marc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0095173-53.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

08/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:37

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2022, 00:00

Petição

02/08/2022, 00:00

Publicação

23/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Procedência em Parte

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

05/04/2022, 00:00

Petição

29/03/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/02/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/02/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

22/02/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

22/02/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Incompetência

12/01/2022, 00:00

Reativação

14/12/2021, 00:00

Documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Documento

19/11/2021, 00:00

Documento

19/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Documento

17/11/2021, 00:00

Documento

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento

22/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Petição

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Mandado

25/08/2021, 00:03

Mandado

25/08/2021, 00:03

Mandado

25/08/2021, 00:03

Mandado

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Petição

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Petição

25/08/2021, 00:03

Petição

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Petição

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:03

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Petição

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:02

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Petição

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:01

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Mandado

25/08/2021, 00:00

Mandado

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Laudo Pericial

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento

24/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento

12/03/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Mero expediente

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Recebimento

09/01/2018, 00:00

Força maior

18/12/2017, 00:00

Recebimento

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2017, 00:00

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2017, 00:00

Recebimento

17/04/2017, 00:00

Petição

17/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2017, 00:00

Recebimento

16/03/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Petição

16/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Expedição de Alvará

02/12/2016, 00:00

Expedição de Alvará

02/12/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Expedição de documento

23/11/2016, 00:00

Petição

17/11/2016, 00:00

Expedição de Alvará

16/11/2016, 00:00

Expedição de Alvará

16/11/2016, 00:00

Recebimento

08/11/2016, 00:00

Publicação

07/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2016, 00:00

Mero expediente

27/10/2016, 00:00

Recebimento

17/12/2015, 00:00

Petição

17/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2015, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2015, 00:00

Recebimento

26/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/10/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2015, 00:00

Publicação

13/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2015, 00:00

Mero expediente

17/09/2015, 00:00

Petição

21/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Petição

27/07/2015, 00:00

Expedição de documento

27/07/2015, 00:00

Publicação

13/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2015, 00:00

Mero expediente

07/07/2015, 00:00

Mandado

15/09/2014, 00:00

Mandado

15/09/2014, 00:00

Publicação

08/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2014, 00:00

Mero expediente

02/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2013, 00:00

Petição

16/07/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/04/2013, 00:00

Publicação

19/04/2013, 00:00

Recebimento

19/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2013, 00:00

Mero expediente

15/04/2013, 00:00

Petição

25/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2013, 00:00

Publicação

04/02/2013, 00:00

Recebimento

04/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2013, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/01/2013, 00:00

Petição

17/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Recebimento

15/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/08/2012, 00:00

Publicação

10/08/2012, 00:00

Recebimento

10/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2012, 00:00

Recebimento

07/08/2012, 00:00

Petição

07/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Recebimento

01/08/2012, 00:00

Petição

01/08/2012, 00:00

Petição

01/08/2012, 00:00

Petição

01/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2012, 00:00

Publicação

24/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2012, 00:00

Mero expediente

19/07/2012, 00:00

Documento

18/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Publicação

03/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2012, 00:00

Mero expediente

26/06/2012, 00:00

Petição

14/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2012, 00:00

Recebimento

11/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/06/2012, 00:00

Publicação

04/06/2012, 00:00

Recebimento

04/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2012, 00:00

Petição

28/05/2012, 00:00

Petição

28/05/2012, 00:00

Petição

28/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2012, 00:00

Mero expediente

28/05/2012, 00:00

Publicação

08/05/2012, 00:00

Recebimento

08/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2012, 00:00

Liminar

04/05/2012, 00:00

Recebimento

03/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2012, 00:00

Petição

19/04/2012, 00:00

Petição

19/04/2012, 00:00

Petição

19/04/2012, 00:00

Petição

19/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2012, 00:00

Recebimento

23/02/2012, 00:00

Recebimento

10/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/02/2012, 00:00

Publicação

09/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2012, 00:00

Petição

30/01/2012, 00:00

Petição

30/01/2012, 00:00

Petição

30/01/2012, 00:00

Petição

30/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2012, 00:00

Despacho

30/01/2012, 00:00

Recebimento

13/12/2011, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2011, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/11/2011, 00:00

Mandado

22/11/2011, 00:00

Expedição de documento

24/10/2011, 15:33

Expedição de documento

20/10/2011, 12:05

Publicado pelo dpj

20/10/2011, 08:46

Enviado para publicação no dpj

18/10/2011, 14:06

Recebimento

03/10/2011, 16:10

Recebimento

23/09/2011, 16:45

Processo autuado

23/09/2011, 16:45

Remessa

23/09/2011, 11:29

Distribuição

15/09/2011, 12:38

Despacho

•18/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:28

Outros documentos

•10/12/2025, 12:56

Outros documentos

•10/12/2025, 12:56

Outros documentos

•10/12/2025, 12:56

Despacho

•18/11/2025, 13:15

Despacho

•10/11/2025, 11:18

Petição

•07/10/2025, 16:19

Despacho

•05/08/2025, 15:40

Despacho

•17/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:14

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:38

Despacho

•18/03/2026, 16:38

Despacho

•18/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:28

Outros documentos

•10/12/2025, 12:56

Outros documentos

•10/12/2025, 12:56

Outros documentos

•10/12/2025, 12:56

Despacho

•18/11/2025, 13:15

Despacho

•10/11/2025, 11:18

Petição

•07/10/2025, 16:19

Despacho

•05/08/2025, 15:40

Despacho

•17/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:14

Decisão

•05/02/2025, 08:26

Decisão

•04/02/2025, 18:42

Despacho

•08/10/2024, 12:26

Despacho

•08/10/2024, 09:47

Decisão

•05/07/2024, 13:45

Decisão

•04/07/2024, 22:40

Despacho

•08/03/2024, 14:56

Despacho

•08/03/2024, 12:54

Despacho

•19/09/2023, 15:55

Despacho

•18/09/2023, 18:47

Despacho

•22/05/2023, 17:05

Despacho

•22/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:52

Sentença

•20/07/2022, 10:34

Sentença

•03/06/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:32

Decisão

•12/01/2022, 21:30

Despacho

•25/08/2021, 14:51

Despacho

•17/08/2021, 07:38

Despacho

•06/03/2020, 11:19

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Sentença

•06/03/2020, 11:17

Sentença

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Decisão

•06/03/2020, 11:17

Despacho

•06/03/2020, 11:17

Decisão

•06/03/2020, 11:16

Decisão

•18/12/2017, 10:20

Despacho

•27/10/2016, 16:22

Despacho

•17/09/2015, 17:50

Despacho

•07/07/2015, 17:48

Despacho

•02/09/2014, 13:01

Despacho

•15/04/2013, 16:47

Sentença

•18/01/2013, 09:25

Despacho

•07/08/2012, 16:10

Despacho

•19/07/2012, 09:55

Despacho

•26/06/2012, 15:42

Despacho

•28/05/2012, 15:19

Decisão

•04/05/2012, 09:44

Despacho

•30/01/2012, 17:30