—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

LUCINEIDE LIMA REGIS

CPF

Autor

AROLDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

—

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA REGIS em 06/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AROLDO ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA REGIS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA REGIS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(78)