Procedimento Comum Cível 8002762-28.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:44

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:51

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_3120432480 EM 03/03/2026 13:22:46

03/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:01

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:33

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:51

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:51

Expedição de intimação.

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:48

Juntada de laudo pericial

02/02/2026, 10:51

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:44

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:51

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_3120432480 EM 03/03/2026 13:22:46

03/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:01

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:33

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:51

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:51

Expedição de intimação.

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:48

Juntada de laudo pericial

02/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 17:58

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:27

Expedição de mandado.

29/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:27

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2025, 01:24

Expedição de mandado.

05/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:55

Expedição de intimação.

24/04/2025, 16:55

Juntada de informação

23/04/2025, 15:06

Juntada de termo

24/02/2025, 14:19

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 17:11

Expedição de Carta.

20/02/2025, 12:00

Expedição de intimação.

20/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:23

Expedição de intimação.

19/02/2025, 18:23

Expedição de intimação.

13/02/2025, 16:10

Nomeado perito

11/02/2025, 17:53

Expedição de intimação.

11/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:43

Juntada de informação

10/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Magno Ramos Souza Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002762-28.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: MAGNO RAMOS SOUZA Advogado(s): LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002762-28.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Considerando que o expert anteriormente nomeado não se manifestou até a presente data, com prejuízo para o andamento do processo, desconsitituo-o e nomeio, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.005 do TJBA, a perita judicial, a médica Dra. Alice Braga de Araujo Sampaio com registro profissional n° 32713, que deverá ser notificado da presente nomeação e, em aceitando, assinar termo de compromisso na forma da Resolução CM-01 de 24.01.2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia. Notifique-se o médico perito, remetendo-lhe cópia do processo, requisitando a designação de dia, hora e local, para que o periciando seja submetido a exame, caso aceite o encargo. Com a juntada do laudo, ouçam-se as partes e expeça-se alvará em favor do perito. Eunápolis, 23 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 15:04

Expedição de intimação.

01/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:28

Expedição de intimação.

31/10/2024, 16:40

Expedição de Carta.

31/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Magno Ramos Souza Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002762-28.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: MAGNO RAMOS SOUZA Advogado(s): LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002762-28.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Considerando que o expert anteriormente nomeado não se manifestou até a presente data, com prejuízo para o andamento do processo, desconsitituo-o e nomeio, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.005 do TJBA, a perita judicial, a médica Dra. Alice Braga de Araujo Sampaio com registro profissional n° 32713, que deverá ser notificado da presente nomeação e, em aceitando, assinar termo de compromisso na forma da Resolução CM-01 de 24.01.2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia. Notifique-se o médico perito, remetendo-lhe cópia do processo, requisitando a designação de dia, hora e local, para que o periciando seja submetido a exame, caso aceite o encargo. Com a juntada do laudo, ouçam-se as partes e expeça-se alvará em favor do perito. Eunápolis, 23 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Magno Ramos Souza Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002762-28.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: MAGNO RAMOS SOUZA Advogado(s): LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002762-28.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia, advertindo-se a parte autora nos termos dos artigos 231 e 232 do CC. Eunápolis, 19 de fevereiro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 17:23

Expedição de intimação.

24/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:38

Expedição de intimação.

15/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 14/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Magno Ramos Souza Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002762-2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002762-28.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

21/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/02/2024, 14:40

Expedição de intimação.

19/02/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:27

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 14:26

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 14:33

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 16:50

Expedição de intimação.

13/09/2023, 16:50

Expedição de Carta.

13/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:35

Expedição de intimação.

13/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição

21/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 09:47

Expedição de intimação.

15/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 15:14

Expedição de intimação.

14/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição

10/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 16:07

Expedição de intimação.

05/05/2023, 16:07

Expedição de intimação.

24/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:59

Expedição de intimação.

01/12/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:40

Expedição de citação.

29/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:31

Expedição de citação.

09/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2022, 15:42

Expedição de citação.

10/05/2022, 17:00

Juntada de outros documentos

05/05/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 15:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

06/03/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 16:10

Expedição de intimação.

15/02/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:44

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:36

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:45

Expedição de intimação.

31/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:22

Expedição de intimação.

28/01/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 12:16

Declarada incompetência

28/01/2022, 08:55

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de MAGNO RAMOS SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:28

Juntada de outros documentos

29/11/2019, 11:34

Juntada de outros documentos

21/11/2019, 08:20

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de MAGNO RAMOS SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:25

Juntada de outros documentos

12/11/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 12:14

Suscitado Conflito de Competência

12/11/2019, 09:37

Conclusos para decisão

08/11/2019, 12:08

Suscitado Conflito de Competência

08/11/2019, 08:23

Conclusos para decisão

01/11/2019, 08:22

Publicado Intimação em 30/10/2019.

01/11/2019, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 05:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/10/2019, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2019, 13:11

Expedição de intimação.

29/10/2019, 16:05

Publicado Intimação em 23/10/2019.

26/10/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:41

Expedição de intimação.

22/10/2019, 14:23

Declarada incompetência

17/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:07

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:55

Decisão

•11/02/2025, 17:53

Despacho

•24/10/2024, 17:23

Despacho

•19/02/2024, 21:42

Despacho

•14/08/2023, 15:14

Despacho

•24/04/2023, 16:20

Despacho

•29/11/2022, 16:40

Despacho

•15/02/2022, 06:48

Despacho

•28/01/2022, 08:55

Decisão

•12/11/2019, 09:37

Despacho

•23/10/2019, 17:21

Decisão

•17/10/2019, 16:19

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:55

Decisão

•11/02/2025, 17:53

Despacho

•24/10/2024, 17:23

Despacho

•19/02/2024, 21:42

Despacho

•14/08/2023, 15:14

Despacho

•24/04/2023, 16:20

Despacho

•29/11/2022, 16:40

Despacho

•15/02/2022, 06:48

Despacho

•28/01/2022, 08:55

Decisão

•12/11/2019, 09:37

Despacho

•23/10/2019, 17:21

Decisão

•17/10/2019, 16:19

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:50

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 14:50