Recurso Especial 0544137-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.960,06

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 10ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER

CNPJ

Autor

PBX PRESENTES E DECORACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ

OAB/BA 57324·CPF·Representa: Autor

CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS

OAB/BA 62605·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA

OAB/BA 10364·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ

OAB/BA 57324·CPF·Representa: Autor

CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS

OAB/BA 62605·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA

OAB/BA 10364·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA 15660·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER e provido

08/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 15:10

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/01/2026, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 10:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 10:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 10:21

-

•09/01/2026, 10:21

-

•09/01/2026, 10:21

Sentença

•09/01/2026, 10:21

Sentença

•09/01/2026, 10:21