Embargos de Declaração Cível 8000185-10.2019.8.05.0263 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

CNPJ

Autor

JEQUIRICA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

CNPJ

Reu

LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:24

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:24

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:24

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2024, 11:33

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:20

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:24

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:24

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•20/10/2024, 11:33

Despacho

•27/08/2024, 07:47

23/10/2024, 10:24

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2024, 11:33

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:20

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:07

Solicitado dia de julgamento

23/09/2024, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS FIGUEREDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2024, 18:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 08:02

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:48

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 17:10

Distribuído por dependência

23/08/2024, 17:10

Despacho

•26/08/2024, 19:48