Protesto 8000360-60.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Protesto · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

ELVIS RIGODANZO

OAB/SP 225427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR ANA MARIA LINO MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS, REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTROSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTROSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS ASCENSO

Terceiro

MATEUS LUIS BLANGER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Publicado Certidão em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:34

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:32

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Publicado Certidão em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:32

Desentranhado o documento

11/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:29

Expedição de mandado.

11/12/2025, 11:28

Juntada de certidão dd2g

11/12/2025, 08:50

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 13:29

Expedição de mandado.

18/12/2024, 11:15

Expedição de decisão.

18/12/2024, 11:14

Expedição de decisão.

18/12/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Lucia Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Lu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000360-60.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 11:53

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 15/04/2024 23:59.

31/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 20:21

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 03:09

Expedição de sentença.

03/05/2024, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

28/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 09:30

Expedição de petição inicial.

19/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 14:08

Expedição de petição inicial.

31/10/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:09

Juntada de carta

19/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 01/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Publicado Despacho em 24/01/2023.

08/03/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 10:47

Outras Decisões

16/01/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:47

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de MATEUS LUIS BLANGER em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:52

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:31

Outras Decisões

29/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 17:05

Acórdão

•11/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:10

Acórdão

•26/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:06

Decisão

•08/10/2024, 11:53

Decisão

•08/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:38

Sentença

•03/05/2024, 14:11

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:09

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:32

Acórdão

•11/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:10

Acórdão

•26/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:06

Decisão

•08/10/2024, 11:53

Decisão

•08/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:38

Sentença

•03/05/2024, 14:11

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:09

Despacho

•22/01/2023, 16:56

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 10:47

Despacho

•02/08/2022, 07:42

Despacho

•29/07/2022, 11:31