Execução Fiscal 8001659-89.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.873,94

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 373958·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB/SP 195275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG

Terceiro

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 14:47

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:36

Despacho

•13/08/2025, 08:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 14:47

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:06

Expedição de intimação.

28/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:12

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Consorcio Andrade Gutierrez/barbosa Mello/serveng Advogado: Gabriel Augusto De Andrade (OAB:SP37395 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001659-89.2018.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:19

Publicado Despacho em 19/10/2023.

27/10/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 10:22

Expedição de despacho.

17/10/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:56

Expedição de intimação.

05/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 23/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 10:28

Expedição de intimação via Sistema.

30/07/2020, 10:11

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2020, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 17:41

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/03/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2019, 10:57

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 10:55

Despacho

•03/10/2024, 20:08

Despacho

•17/10/2023, 23:10

Despacho

•05/04/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:05

Despacho

•09/08/2022, 20:12

Despacho

•28/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:10

Despacho

•29/12/2019, 10:57