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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739181/2025

Protocolizada Petição 739181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 502277/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0502277 - AgRg no AREsp 2835087 - Publicação prevista para 15/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO COSTA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 502277/2025 - AgRg no AREsp 2835087

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 502277/2025

Protocolizada Petição 502277/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487324/2025

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(22)