Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8018746-32.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDICE SILVA DA PAZ

CPF

Autor

SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

ODETE MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS

CPF

Autor

NILZETE DA COSTA CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

VALDICE SILVA DA PAZ

CPF

Autor

SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

ODETE MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS

CPF

Autor

NILZETE DA COSTA CASTRO

CPF

Autor

NEUZA LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

MARIVALDA OLIVEIRA URETA

CPF

Autor

MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA

CPF

Autor

MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES

CPF

Autor

MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES

CPF

Autor

MARIA CAROLINA SANTOS SOARES

CPF

Autor

LIGIA RABELLO CERQUEIRA

CPF

Autor

LEDA ALCOVIA REGO AGULHA

CPF

Autor

LEA MARIA BAPTISTA BRITTO

CPF

Autor

IAQUITA LUZ VASCONCELOS

CPF

Autor

HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

GLADY SELMA ANDRADE SILVA

CPF

Autor

REINALDO DE JESUS DOREA

CPF

Autor

DILMA MEDEIROS MAGALHAES

CPF

Autor

CREUSA FREITAS MOURA

CPF

Autor

ANA MARIA DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI

CPF

Autor

ADIZA BARROS LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:30

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:53

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(540)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:30

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:31

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:24

Despacho

•16/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:53

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 21:26

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:33

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:55

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adiza Barros Lopes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Alinice Pereira Da Cruz Scott Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos INTIMAÇÃO 8018746-32.2018.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:58

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/09/2024, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 11:41

Juntada de certidão

12/05/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

12/05/2024, 15:17

Desentranhado o documento

12/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:56

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 09:32

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 09:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 09:02

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 09:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:47

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:38

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:18

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:14

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 07:55

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 07:36

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 07:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:53

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:42

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:36

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:13

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:09

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:07

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 05:36

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 05:35

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 04:45

Publicado Intimação em 02/06/2023.

08/06/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:17

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

31/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:27

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/09/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

19/09/2022, 10:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:32

Remetido ao STJ - (2021/0362960-0)

12/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:46

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:15

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 09:58

Expedição de despacho.

10/09/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2021, 09:07

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2021, 18:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 08:23

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 08:23

Expedição de decisão.

14/05/2021, 10:37

Recurso Especial não admitido

14/05/2021, 10:20

Negado seguimento a Recurso

14/05/2021, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2020.

02/10/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/08/2020, 12:33

Juntada de certidão

26/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:31

Movimento lançado no processo 8018746-32.2018.8.05.0000.2.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 18:16

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de mandado

23/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de mandado

23/10/2019, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 08:12

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 08:12

Expedição de Ofício.

15/10/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:00

Publicado Ementa em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/10/2019, 11:20

Juntada de certidão

09/10/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 14:04

Concedida a Segurança

27/09/2019, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2019, 21:48

Incluído em pauta para 26/09/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

17/09/2019, 14:58

Movimento lançado no processo 8018746-32.2018.8.05.0000.1.Ag: Prejudicado o recurso

13/09/2019, 08:16

Deliberado em sessão - adiado

12/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de pedido de preferência

04/09/2019, 12:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2019, 16:48

Incluído em pauta para 12/09/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

03/09/2019, 04:07

Deliberado em sessão - adiado

22/08/2019, 22:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/08/2019, 09:35

Incluído em pauta para 22/08/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

13/08/2019, 04:08

Deliberado em sessão - adiado

08/08/2019, 19:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2019, 15:11

Incluído em pauta para 08/08/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

30/07/2019, 16:17

Solicitado dia de julgamento

26/06/2019, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/03/2019, 16:54

Juntada de certidão

22/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/10/2018, 17:20

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:09

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 00:24

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:45

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:43

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:43

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:43

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:38

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 14:18

Juntada de Petição de contestação

25/09/2018, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:31

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de ADIZA BARROS LOPES em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 17:55

Juntada de Petição de mandado

24/09/2018, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de mandado

21/09/2018, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 12:38

Juntada de Petição de mandado

20/09/2018, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:01

Publicado Decisão em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 00:13

Juntada de certidão

06/09/2018, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 13:10

Não Concedida a Medida Liminar

05/09/2018, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:53

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:55

Juntada de certidão

30/08/2018, 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADIZA BARROS LOPES - CPF: 028.525.275-53 (IMPETRANTE), ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI - CPF: 046.162.865-15 (IMPETRANTE), ANA MARIA DE FREITAS LIMA - CPF: 056.372.445-53 (IMPETRANTE), CREUSA FREITAS MOURA - CPF: 214.268.645-15 (IMPETRANTE), DILMA MEDEIROS MAGALHAES - CPF: 004.659.845-68 (IMPETRANTE), REINALDO DE JESUS DOREA - CPF: 410.216.305-00 (IMPETRANTE), GLADY SELMA ANDRADE SILVA - CPF: 231.910.075-04 (IMPETRANTE), HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 187.593.435-91 (IMPETRANTE), IAQUITA LUZ VASCONCELOS - CPF: 099.036.075-04 (IMPETRANTE), LEA MARIA BAPTISTA BRITTO - CPF: 114.242.735-87 (IMPETRANTE), LEDA ALCOVIA REGO AGULHA - CPF: 004.020.105-82 (IMPETRANTE), LIGIA RABELLO CERQUEIRA - CPF: 523.216.305-15 (IMPETRANTE), MARIA CAROLINA SANTOS SOARES - CPF: 441.086.135-20 (IMPETRANTE), MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES - CPF: 320.194.835-72 (IMPETRANTE), MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA - CPF: 268.369.715-53 (IMPETRANTE), MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA - CPF: 028.864.485-91 (IMPETRANTE), MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 064.014.575-20 (IMPETRANTE), MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES - CPF: 033.591.155-20 (IMPETRANTE), MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA - CPF: 515.010.745-04 (IMPETRANTE), MARIVALDA OLIVEIRA URETA - CPF: 028.814.975-00 (IMPETRANTE), MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA - CPF: 568.533.005-72 (IMPETRANTE), NEUZA LOPES CARNEIRO - CPF: 252.648.185-68 (IMPETRANTE), NILZETE DA COSTA CASTRO - CPF: 074.995.405-10 (IMPETRANTE), NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS - CPF: 00328790591 (IMPETRANTE), ODETE MONTEIRO DE SOUZA - CPF: 062.443.945-34 (IMPETRANTE), SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO - CPF: 066.274.125-00 (IMPETRANTE) e VALDICE SILVA DA PAZ - CPF: 083.754.705-97 (IMPETRANTE).

29/08/2018, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2018, 15:06

Juntada de certidão

27/08/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 14:51

Despacho

•16/01/2026, 14:04

Despacho

•20/10/2025, 17:18

Decisão

•09/06/2025, 21:26

Despacho

•17/02/2025, 11:51

Despacho

•16/01/2025, 10:13

Petição

•05/11/2024, 08:51

Despacho

•04/10/2024, 12:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 17:42

Despacho

•22/10/2023, 17:15

Despacho

•26/04/2023, 12:53

Outros documentos

•19/09/2022, 10:32

Despacho

•10/09/2021, 17:07

Despacho

•10/09/2021, 15:16

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/04/2026, 12:24

Despacho

•16/03/2026, 16:11

Despacho

•16/01/2026, 14:04

Despacho

•20/10/2025, 17:18

Decisão

•09/06/2025, 21:26

Despacho

•17/02/2025, 11:51

Despacho

•16/01/2025, 10:13

Petição

•05/11/2024, 08:51

Despacho

•04/10/2024, 12:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 17:42

Despacho

•22/10/2023, 17:15

Despacho

•26/04/2023, 12:53

Outros documentos

•19/09/2022, 10:32

Despacho

•10/09/2021, 17:07

Despacho

•10/09/2021, 15:16

Despacho

•10/09/2021, 15:16

Decisão

•14/05/2021, 10:37

Decisão

•14/05/2021, 10:20

Decisão

•14/05/2021, 10:19

Acórdão

•27/09/2019, 11:48

Decisão

•05/09/2018, 11:20

Decisão

•29/08/2018, 13:58

Documento Comprobatório

•24/08/2018, 14:51

Documento Comprobatório

•24/08/2018, 14:51

Documento Comprobatório

•24/08/2018, 14:51

Documento Comprobatório

•24/08/2018, 14:51