Agravo Interno Cível 8018746-32.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Réu

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPREV

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VALDICE SILVA DA PAZ

CPF

Reu

SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

ODETE MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS

CPF

Reu

NILZETE DA COSTA CASTRO

CPF

Reu

NEUZA LOPES CARNEIRO

CPF

Reu

MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

MARIVALDA OLIVEIRA URETA

CPF

Reu

MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA

CPF

Reu

MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES

CPF

Reu

MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES

CPF

Reu

MARIA CAROLINA SANTOS SOARES

CPF

Reu

LIGIA RABELLO CERQUEIRA

CPF

Reu

LEDA ALCOVIA REGO AGULHA

CPF

Reu

LEA MARIA BAPTISTA BRITTO

CPF

Reu

IAQUITA LUZ VASCONCELOS

CPF

Reu

HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

GLADY SELMA ANDRADE SILVA

CPF

Reu

REINALDO DE JESUS DOREA

CPF

Reu

DILMA MEDEIROS MAGALHAES

CPF

Reu

CREUSA FREITAS MOURA

CPF

Reu

ANA MARIA DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI

CPF

Reu

ADIZA BARROS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Documentos

CERTIDÃO

•20/10/2022, 09:15

Acórdão

•16/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

17/10/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/10/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/10/2022, 09:49

Conhecido o recurso de ADIZA BARROS LOPES - CPF: 028.525.275-53 (ESPÓLIO) e não-provido

16/10/2022, 10:44

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:18

Incluído em pauta para 03/10/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/09/2022, 14:45

Solicitado dia de julgamento

11/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SONIA FREITAS DE ALMEIDA ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA PAZ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de NEUZA LOPES CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de NORMA DEUSDEDIT PIRES SEIXAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de ODETE MONTEIRO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOTA GALVAO MOURA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIVALDA OLIVEIRA URETA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MEYRE MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DOLORES FREITAS DA SILVA CERQUEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA SERRA VILA HENRIQUE DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA BASTOS PRAZERES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTOS SOARES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PENELUC MENEZES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de LEDA ALCOVIA REGO AGULHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de IAQUITA LUZ VASCONCELOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de LEA MARIA BAPTISTA BRITTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de CREUSA FREITAS MOURA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS MAGALHAES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DOREA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de GLADY SELMA ANDRADE SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de ALINICE PEREIRA DA CRUZ SCOTTI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FREITAS LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2021, 11:25

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 15:04

Distribuído por dependência

24/05/2021, 15:04

Despacho

•30/08/2021, 16:29

Despacho

•28/08/2021, 12:37