Cumprimento Provisório de Decisão 8049445-90.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Decisão · Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

CLAUDIO DE SOUZA BASTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

CLAUDIO DE SOUZA BASTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:36

Publicado Sentença em 13/12/2024.

31/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:12

Expedição de sentença.

12/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

28/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

28/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

18/12/2024, 04:02

Expedição de sentença.

11/12/2024, 12:12

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 12:12

Sentença

•11/12/2024, 12:05

31/03/2026, 03:36

Publicado Sentença em 13/12/2024.

31/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:12

Expedição de sentença.

12/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

28/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

28/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

18/12/2024, 04:02

Expedição de sentença.

11/12/2024, 12:12

Expedição de despacho.

11/12/2024, 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

11/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

11/12/2024, 02:50

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:12

Expedição de despacho.

09/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Claudio De Souza Bastos Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8049445-90.2024.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8049445-90.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Claudio De Souza Bastos Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8049445-90.2024.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8049445-90.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 17:51

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:20

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:03

Publicado Despacho em 14/06/2024.

30/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

30/06/2024, 01:19

Expedição de despacho.

12/06/2024, 17:03

Expedição de citação.

12/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA BASTOS em 22/05/2024 23:59.

11/06/2024, 20:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:52

Publicado Intimação em 23/04/2024.

01/05/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

01/05/2024, 09:57

Expedição de citação.

19/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:51

Distribuído por dependência

16/04/2024, 14:30

Despacho

•08/10/2024, 17:51

Despacho

•08/10/2024, 16:57

Despacho

•12/06/2024, 17:03

Despacho

•12/06/2024, 16:48

Petição

•10/06/2024, 17:52

Despacho

•19/04/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 14:30