Execução Fiscal 8085273-26.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.064,95

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA REGINA SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:47

Expedição de despacho.

08/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2025, 10:33

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:22

Expedição de despacho.

09/05/2025, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

20/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 16:47

Despacho

•08/08/2025, 13:42

08/11/2025, 16:47

Expedição de despacho.

08/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2025, 10:33

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:22

Expedição de despacho.

09/05/2025, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:43

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Regina Santos De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8085273-26.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:03

Expedição de despacho.

22/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

10/12/2023, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 08:48

Expedição de despacho.

27/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:54

Publicado Decisão em 27/10/2022.

01/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANTOS DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:11

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2022, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 19:06

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2022, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2022, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 22:44

Conclusos para decisão

18/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANTOS DE SOUZA em 07/12/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:31

Publicado Despacho em 22/10/2020.

17/01/2021, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2020 23:59:59.

12/01/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 22:46

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/10/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 22:46

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:03

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:50

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANTOS DE SOUZA em 07/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/03/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:03

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 10:05

Decisão

•09/05/2025, 21:10

Despacho

•07/10/2024, 20:41

Despacho

•07/10/2024, 20:41

Despacho

•22/05/2024, 13:34

Despacho

•27/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:12

Decisão

•25/10/2022, 19:06

Decisão

•25/10/2022, 17:30

Decisão

•18/05/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 10:05

Despacho

•20/10/2020, 22:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/11/2025, 16:47

Despacho

•08/08/2025, 13:42

Decisão

•09/05/2025, 21:10

Despacho

•07/10/2024, 20:41

Despacho

•07/10/2024, 20:41

Despacho

•22/05/2024, 13:34

Despacho

•27/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:12

Decisão

•25/10/2022, 19:06

Decisão

•25/10/2022, 17:30

Decisão

•18/05/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 10:05

Despacho

•20/10/2020, 22:46

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2020, 18:03