Execução Fiscal 8091175-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 63.068,62

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB/BA 17466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DORA MENDONCA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.

09/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:39

Baixa Definitiva

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

18/12/2024, 18:47

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:07

Juntada de informação de pagamento

22/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Dora Mendonca Pinto Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8091175-81.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de DORA MENDONCA PINTO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:26

09/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:39

Baixa Definitiva

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

18/12/2024, 18:47

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:07

Juntada de informação de pagamento

22/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Dora Mendonca Pinto Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8091175-81.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Dora Mendonca Pinto Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora (Email: salvador11v PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8091175-81.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:19

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:25

Expedição de sentença.

08/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 14:41

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:17

Publicado Despacho em 23/09/2024.

24/09/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 09:30

Expedição de despacho.

19/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:58

Expedição de decisão.

09/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/09/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2024, 08:32

Expedição de decisão.

01/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:13

Expedição de decisão.

20/08/2024, 13:32

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:25

Sentença

•08/10/2024, 12:07

Sentença

•30/09/2024, 14:41

Despacho

•19/09/2024, 16:14

Despacho

•19/09/2024, 16:12

Despacho

•09/09/2024, 15:58

Decisão

•01/09/2024, 08:32

Decisão

•20/08/2024, 13:32

Decisão

•14/08/2024, 14:05

Despacho de citação por AR Digital

•15/07/2024, 12:04