Procedimento Comum Cível 8098166-73.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

JORGE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

CEBAP

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

OAB/BA 31925·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

09/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:58

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 00:08

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

09/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:52

Despacho

•10/03/2026, 18:05

09/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:58

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 00:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:12

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:24

Juntada de informação

31/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:10

Publicado Despacho em 15/04/2025.

21/04/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de JORGE BORGES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de réplica

14/02/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jorge Borges Dos Santos Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela (OAB:BA31925) Reu: Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8098166-73.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:36

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:35

Suscitado Conflito de Competência

30/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2024, 15:17

Declarada incompetência

25/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:29

Despacho

•21/08/2025, 07:45

Despacho

•20/08/2025, 19:41

Informação

•31/07/2025, 09:24

Despacho

•11/04/2025, 08:43

Despacho

•11/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:03

Decisão

•08/10/2024, 12:17

Decisão

•30/09/2024, 16:31

Decisão

•26/07/2024, 08:33

Decisão

•25/07/2024, 16:41