Execução Fiscal 0001220-44.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 16.025,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

D F DA S AZEVEDO

CNPJ

Reu

DENISE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de D F DA S AZEVEDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:05

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:44

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2025, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2025, 08:26

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de D F DA S AZEVEDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:44

15/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:05

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:44

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2025, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:13

Expedição de intimação.

22/09/2025, 13:08

Expedição de sentença.

22/09/2025, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2025, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 10:27

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:14

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:57

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: D F Da S Azevedo Exequente: Estado Da Bahia Executado: Denise Ferreira Da Silva Azevedo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0001220-44.2013.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

11/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:58

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:32

Decorrido prazo de DENISE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de D F DA S AZEVEDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de D F DA S AZEVEDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

27/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:42

Juntada de outros documentos

21/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2022, 00:00

Petição

31/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2021, 00:00

Petição

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

10/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2021, 00:00

Documento

10/06/2021, 00:00

Documento

10/06/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento

10/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2017, 00:00

Petição

01/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2017, 00:00

Expedição de documento

21/07/2016, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Processo autuado

16/04/2013, 00:00

Conclusão

16/04/2013, 00:00

Distribuição

07/03/2013, 00:00

Decisão

•28/01/2026, 14:48

Decisão

•28/01/2026, 10:45

Despacho

•24/10/2025, 15:29

Despacho

•24/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:26

Sentença

•22/09/2025, 13:08

Sentença

•15/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:19

Despacho

•25/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:51

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:44

Decisão

•28/01/2026, 14:48

Decisão

•28/01/2026, 10:45

Despacho

•24/10/2025, 15:29

Despacho

•24/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:26

Sentença

•22/09/2025, 13:08

Sentença

•15/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:19

Despacho

•25/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:51

Decisão

•08/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:42

Despacho

•06/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 13:52

Despacho

•10/06/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:37

Despacho

•18/03/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 17:26

Despacho

•10/06/2016, 15:22

Despacho

•10/06/2016, 15:22

Despacho

•10/06/2016, 15:22

Despacho

•10/06/2016, 15:22

Despacho

•10/06/2016, 15:22

Despacho

•10/06/2016, 15:22

Despacho

•10/06/2016, 15:21

Decisão

•10/06/2016, 15:21

Decisão

•10/06/2016, 15:21

Despacho

•10/06/2016, 15:21

Despacho

•10/06/2016, 15:21

Despacho

•10/06/2016, 15:21

Despacho

•10/06/2016, 15:21