Agravo em Recurso Especial 0305396-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422973/2024

23/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 422973/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/05/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/10/2023, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/10/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2023, 11:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/07/2023, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2024, 21:40

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•20/07/2023, 09:18

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