Cumprimento de sentença 0500529-33.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 129.196,48

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

SUELY MONICA FERREIRA MELLO CRUZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PERSEU MELLO DE SA CRUZ

OAB/PE 32627·CPF·Representa: Autor

CARLOS TADEU DO COUTO VALENTE

OAB/BA 1060·CPF·Representa: Autor

ROGERIO QUINTINO BAHIA

OAB/PE 24409·CPF·Representa: Autor

ALEF DA COSTA SANTOS

OAB/BA 55759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

SUELY MONICA FERREIRA MELLO CRUZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:03

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2025, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 12:56

03/03/2026, 09:03

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2025, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:12

Juntada de certidão dd2g

14/11/2025, 11:12

Recebidos os autos

14/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Suely Monica Ferreira Mello Cruz Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Carlos Tadeu Do Couto Valente (OAB:BA1060-A) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Advogado: Alef Da Costa Santos (OAB:BA55759) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500529-33.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Suely Monica Ferreira Mello Cruz Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Carlos Tadeu Do Couto Valente (OAB:BA1060-A) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Advogado: Alef Da Costa Santos (OAB:BA55759) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0500529-33.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

05/07/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:13

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2022, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/09/2020, 00:00

Concluso para Sentença

17/09/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:00

Mero expediente

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Petição

25/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2019, 00:00

Publicação

09/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2019, 00:00

Petição

31/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

14/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2019, 00:00

Expedição de documento

08/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:00

Acórdão

•26/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:35

Sentença

•08/10/2024, 10:27

Decisão

•16/08/2023, 16:42

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:38

Sentença

•20/05/2022, 16:00

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:00

Acórdão

•26/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:35

Sentença

•08/10/2024, 10:27

Decisão

•16/08/2023, 16:42

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:38

Sentença

•20/05/2022, 16:00

Despacho

•29/07/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 13:42

Despacho

•11/02/2019, 13:00