Execução Fiscal 0758986-17.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 619,38

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ANTENOR JOSE PAIM LINS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ANTENOR JOSE PAIM LINS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTENOR JOSE PAIM LINS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTENOR JOSE PAIM LINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 05:02

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

17/12/2025, 10:50

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:27

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

04/10/2025, 14:19

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTENOR JOSE PAIM LINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:57

29/01/2026, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 05:02

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

17/12/2025, 10:50

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:27

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

04/10/2025, 14:19

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:27

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

25/10/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antenor Jose Paim Lins Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0758986-17.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:22

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:27

Despacho

•18/09/2025, 10:46

Despacho

•06/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:49

Despacho

•03/08/2021, 20:00